Cumprimento de sentença 0056421-71.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.994,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

REGINA PRADO DE MOURA LEITE

OAB/MG 80422·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA BATISTA DA SILVA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

27/02/2025, 09:35

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 20:46

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:19

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

27/02/2025, 09:35

Juntada de Petição

09/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/09/2024, 16:52

OUTROS

•18/04/2023, 12:23

08/10/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 20:46

Juntada de Petição - Juntada de apelação

19/03/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:19

Juntado(a) - Decisão

21/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:14

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 22:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 22:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 22:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de contestação

09/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Habilitação em processo

09/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

08/08/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 18:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056421-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO JOSE DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:52

Juntado(a) - Certidão

16/03/2021, 07:53

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 07:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Certidão

09/07/2020, 17:36

Juntado(a) - Mandado

20/05/2020, 09:39

Juntado(a) - Mandado

20/05/2020, 09:35

Juntado(a) - Certidão

18/05/2020, 11:53

Juntado(a) - Certidão

06/05/2020, 22:17

Juntado(a) - Decisão

17/04/2020, 15:22

Juntado(a) - Decisão

17/04/2020, 15:22

Juntado(a) - Decisão

17/04/2020, 15:22

Juntado(a) - Certidão

30/01/2020, 16:00

Juntado(a) - Certidão

12/12/2019, 16:51

Juntado(a) - Mandado

04/10/2019, 19:51

Juntado(a) - Certidão

04/10/2019, 18:48

Juntado(a) - Petição Incidental

04/10/2019, 17:47

Juntado(a) - Petição Incidental

04/10/2019, 17:47

Juntado(a) - Certidão

30/09/2019, 14:01

Juntado(a) - Ementa

12/09/2019, 14:06

Juntado(a) - Relatório

12/09/2019, 14:05

Juntado(a) - Certidão

10/09/2019, 12:40

Juntado(a) - Certidão

21/08/2019, 10:55

Juntado(a) - Termo de Autuação

25/02/2019, 13:42

Juntado(a) - Certidão

08/11/2017, 16:15

Juntado(a) - Petição Incidental

07/11/2017, 17:59

Juntado(a) - Petição Incidental

07/11/2017, 17:59

Juntado(a) - Petição Incidental

07/11/2017, 17:59

Juntado(a) - Petição Incidental

07/11/2017, 17:59

Juntado(a) - Petição Incidental

16/10/2017, 17:15

Juntado(a) - Petição Incidental

16/10/2017, 17:15

Juntado(a) - Petição Incidental

16/10/2017, 17:15

Juntado(a) - Petição Incidental

16/10/2017, 17:15

Juntado(a) - Termo de Autuação

04/12/2015, 18:41

Juntado(a) - Petição Incidental

28/01/2015, 14:46

Juntado(a) - Petição Incidental

28/01/2015, 14:46

Juntado(a) - Petição Incidental

28/01/2015, 14:46

Juntado(a) - Petição Incidental

28/01/2015, 14:46

Juntado(a) - Petição Incidental

28/01/2015, 14:28

Juntado(a) - Petição Incidental

28/01/2015, 14:28

Juntado(a) - Mandado

26/01/2015, 19:39

Juntado(a) - Certidão

26/01/2015, 18:39

Juntado(a) - Certidão

19/01/2015, 16:31

Juntado(a) - Certidão

06/11/2014, 17:18

Juntado(a) - Ementa

03/09/2014, 10:36

Juntado(a) - Relatório / Voto

03/09/2014, 10:36

Juntado(a) - Certidão

26/08/2014, 09:19

Juntado(a) - Petição Incidental

03/04/2014, 13:27

Juntado(a) - Petição Incidental

03/04/2014, 13:26

Juntado(a) - Petição Incidental

14/02/2014, 15:11

Juntado(a) - Petição Incidental

14/02/2014, 15:11

Juntado(a) - Mandado

06/02/2014, 17:56

Juntado(a) - Certidão

06/02/2014, 17:53

Juntado(a) - Certidão

20/01/2014, 19:02

Juntado(a) - Certidão

28/11/2013, 15:15

Juntado(a) - Certidão

19/11/2013, 09:12

Juntado(a) - Relatório / Voto

06/11/2013, 17:33

Juntado(a) - Ementa

06/11/2013, 17:33

Juntado(a) - Certidão

20/09/2013, 11:15

Juntado(a) - Certidão

26/08/2013, 09:55

Juntado(a) - Certidão

23/08/2013, 18:18

Juntado(a) - Petição Incidental

14/03/2013, 15:14

Juntado(a) - Mandado

05/03/2013, 15:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2013, 15:06

Juntado(a) - Certidão

26/02/2013, 13:37

Juntado(a) - Termo de Autuação

22/02/2013, 08:18

Juntado(a) - Petição Incidental

21/02/2013, 14:58

Juntado(a) - Petição Incidental

21/02/2013, 14:58

Juntado(a) - Petição Incidental

15/02/2013, 16:19

Juntado(a) - Certidão

14/02/2013, 21:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2013, 20:17

Juntado(a) - Contrarrazões

14/02/2013, 17:06

Juntado(a) - Certidão

14/02/2013, 17:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/02/2013, 16:06

Juntado(a) - Mandado

14/02/2013, 12:31

Juntado(a) - Certidão

14/02/2013, 12:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 154

14/02/2013, 11:31

Juntado(a) - Certidão

06/02/2013, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 154

06/02/2013, 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4848

05/02/2013, 20:29

Juntado(a) - Certidão

04/02/2013, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2013, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2013, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO

22/01/2013, 18:09

Juntado(a) - Decisão Interlocutória

08/01/2013, 14:32

Juntado(a) - Certidão

18/12/2012, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 19:43

Juntado(a) - Petição Incidental

18/12/2012, 18:53

Juntado(a) - Petição Incidental

18/12/2012, 18:53

Juntado(a) - Certidão

18/12/2012, 18:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/12/2012, 17:53

Juntado(a) - Certidão

10/12/2012, 13:48

Juntado(a) - Certidão

10/12/2012, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2012, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2012, 11:42

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/12/2012, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:59

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/11/2012, 08:47

Juntado(a) - Certidão

22/11/2012, 15:54

Juntado(a) - Sentença

22/11/2012, 15:54

Juntado(a) - Certidão

14/11/2012, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:42

Juntado(a) - Termo de Autuação

09/11/2012, 19:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/11/2012, 18:50

Juntado(a) - Documentos da Inicial

09/11/2012, 18:34

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2012, 18:34

Juntado(a) - Documentos da Inicial

09/11/2012, 18:33

Juntado(a) - Documentos da Inicial

09/11/2012, 18:33

Juntado(a) - Documentos da Inicial

09/11/2012, 18:33

Juntado(a) - Documentos da Inicial

09/11/2012, 18:33

Juntado(a) - Documentos da Inicial

09/11/2012, 18:33

Juntado(a) - Certidão

09/11/2012, 18:33

OUTROS

•14/02/2022, 22:01