Execução Fiscal 0003025-55.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.312,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:37

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:30

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:14

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:14

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Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:37

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 18:30

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:49

Declarada incompetência

27/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003025-55.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GONCALVES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:53

Juntada de volume

18/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

16/05/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

19/07/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

19/01/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

17/03/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/03/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/03/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

14/03/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

11/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

14/05/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

18/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/09/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/09/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 145

31/07/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2014, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/07/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

08/05/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/05/2014, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/05/2014, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

12/03/2014, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 510/2014

12/03/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/01/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/08/2013, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/08/2013, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 10:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/08/2013, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 815/2013

03/06/2013, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/05/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - atualizar valor da dívida

04/02/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2012, 14:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 580/2012

30/05/2012, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/05/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 08:28

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2012, 15:08

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:34

Despacho

•28/03/2022, 18:37

Decisão

•27/10/2021, 17:49