Mandado de Segurança Cível 0064380-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.341,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MONICA GORETTI RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

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GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 72992·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA GORETTI RODRIGUES OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

07/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:17

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA GORETTI RODRIGUES OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/03/2021, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

07/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA GORETTI RODRIGUES OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA GORETTI RODRIGUES OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064380-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MONICA GORETTI RODRIGUES OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:02

Juntado(a) - Certidão

16/03/2021, 08:28

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 08:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Certidão

08/06/2020, 20:30

Juntado(a) - Certidão

19/05/2020, 13:57

Juntado(a) - Mandado

14/10/2019, 15:02

Juntado(a) - Certidão

14/10/2019, 14:35

Juntado(a) - Decisão

17/09/2019, 10:18

Juntado(a) - Certidão

22/05/2019, 12:50

Juntado(a) - Mandado

02/04/2019, 17:03

Juntado(a) - Mandado

02/04/2019, 17:02

Juntado(a) - Certidão

02/04/2019, 16:59

Juntado(a) - Ato Ordinatório

18/03/2019, 19:38

Juntado(a) - Petição Incidental

23/11/2018, 14:37

Juntado(a) - Mandado

21/11/2018, 15:51

Juntado(a) - Certidão

21/11/2018, 15:41

Juntado(a) - Petição Incidental

28/09/2018, 13:26

Juntado(a) - Petição Incidental

28/09/2018, 13:26

Juntado(a) - Petição Incidental

28/09/2018, 13:26

Juntado(a) - Mandado

24/09/2018, 15:58

Juntado(a) - Certidão

24/09/2018, 14:36

Juntado(a) - Certidão

10/09/2018, 12:47

Juntado(a) - Relatório / Voto

13/08/2018, 18:16

Juntado(a) - Ementa

13/08/2018, 18:16

Juntado(a) - Certidão

13/08/2018, 14:41

Juntado(a) - Certidão

27/06/2018, 10:59

Juntado(a) - Certidão

24/05/2018, 13:10

Juntado(a) - Mandado

23/04/2018, 18:17

Juntado(a) - Certidão

23/04/2018, 17:31

Juntado(a) - Ato Ordinatório

15/04/2018, 16:38

Juntado(a) - Mandado

31/10/2017, 17:36

Juntado(a) - Certidão

31/10/2017, 13:30

Juntado(a) - Petição Incidental

30/10/2017, 17:09

Juntado(a) - Petição Incidental

30/10/2017, 17:09

Juntado(a) - Certidão

24/10/2017, 13:24

Juntado(a) - Certidão

10/10/2017, 12:39

Juntado(a) - Ementa

09/10/2017, 15:23

Juntado(a) - Relatório / Voto

09/10/2017, 15:23

Juntado(a) - Certidão

13/09/2017, 12:17

Juntado(a) - Certidão

30/08/2017, 13:12

Juntado(a) - Petição Incidental

12/05/2017, 13:57

Juntado(a) - Mandado

08/05/2017, 11:23

Juntado(a) - Certidão

08/05/2017, 11:17

Juntado(a) - Termo de Autuação

24/04/2017, 19:07

Juntado(a) - Certidão

20/04/2017, 13:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/04/2017, 13:25

Juntado(a) - Petição Incidental

18/04/2017, 15:14

Juntado(a) - Petição Incidental

18/04/2017, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/04/2017, 15:14

Juntado(a) - Certidão

18/04/2017, 15:14

Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

04/04/2017, 15:36

Juntado(a) - Certidão

04/04/2017, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar INSS para contrarrazões. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2017, 11:49

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

27/03/2017, 11:49

Juntado(a) - Certidão

08/02/2017, 19:38

Juntado(a) - Petição Incidental

06/02/2017, 15:38

Juntado(a) - Certidão

06/02/2017, 15:38

Juntado(a) - Petição Incidental

06/02/2017, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:38

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

02/02/2017, 15:52

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

02/02/2017, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimar AGU e MPF da sentença que denegou a segurança. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2017, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar AGU e MPF da sentença que denegou a segurança. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2017, 14:52

Juntado(a) - Petição Incidental

25/01/2017, 15:21

Juntado(a) - Petição Incidental

25/01/2017, 15:21

Juntado(a) - Certidão

25/01/2017, 15:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/01/2017, 14:21

Juntado(a) - Certidão

14/12/2016, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/12/2016, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/12/2016, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2016, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:45

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/12/2016, 17:16

Juntado(a) - Certidão

07/12/2016, 16:24

Juntado(a) - Sentença

07/12/2016, 16:24

Juntado(a) - Certidão

09/11/2016, 21:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 20:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 20:00

Juntado(a) - Termo de Autuação

08/11/2016, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/11/2016, 13:54

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Certidão

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:47

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:46

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:46

Juntado(a) - Documentos da Inicial

07/11/2016, 17:46