Reintegração / Manutenção de Posse 0001162-44.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

TARCISIO DAMASCENO COSTA

CPF

Reu

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON LEONARDO CUNHA DE JESUS

OAB/BA 26951·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOUSA DE SENA

OAB/BA 26913·CPF·Representa: Réu

EDVALDO SAMPAIO SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 14:04

Juntada de Informação

10/05/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 05:39

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 09:20

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 08:34

Juntada de apelação

26/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(396)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2025, 14:04

Juntada de Informação

10/05/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 05:39

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:08

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 09:20

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 08:34

Juntada de apelação

26/02/2025, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 13:31

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 11:52

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 17:10

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:37

Juntada de embargos de declaração

24/01/2025, 23:43

Juntada de petição intercorrente

08/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:07

Juntada de contrarrazões

02/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:43

Juntada de embargos de declaração

21/11/2024, 17:08

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 07:38

Juntada de Certidão

11/11/2024, 07:38

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 07:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 17:58

Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:37

Desentranhado o documento

16/10/2024, 10:33

Desentranhado o documento

16/10/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 10:32

Desentranhado o documento

16/10/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 10:32

Desentranhado o documento

16/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 21:23

Juntada de Certidão

15/10/2024, 21:11

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 08:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 22:11

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 10:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:57

Juntada de alegações/razões finais

05/08/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 19:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2024, 18:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:43

Juntada de parecer

06/03/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:37

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de TARCISIO DAMASCENO COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 10:22

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 00:31

Cancelada a conclusão

20/10/2023, 00:31

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:13

Juntada de Vistos em correição

19/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de TARCISIO DAMASCENO COSTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 19:28

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:13

Juntada de Certidão

26/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 08:19

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:47

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:11

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 10:41

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:05

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 10:51

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:54

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de TARCISIO DAMASCENO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

18/05/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001162-44.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TARCISIO DAMASCENO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO DAMASCENO COSTA EDUARDO SOUSA DE SENA - (OAB: BA26913) ANDERSON LEONARDO CUNHA DE JESUS - (OAB: BA26951) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 17:03

Juntada de volume

15/02/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU

18/12/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADO PELA AGU

18/12/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ DIGITALIZAÇÃO

10/12/2020, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REM AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

10/12/2020, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 17:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/03/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2020, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 03/12

08/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/09/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

02/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/08/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

11/02/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 14:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/02/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 14/02

23/01/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO POSTERIOR PARA REGULARIZAR ANDAMENTO DE 15/10/2018

01/11/2018, 20:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOANA ANGÉLICA, Nº 159, RF LAPA, SL 420, CENTRO

05/09/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz até 19/09

28/08/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/08/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

06/08/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 21:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 21:35

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

09/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - [email protected]

11/04/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2018, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2018, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pz até 08/05/2017

20/04/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2017, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/08/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

01/08/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/06/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ACM, EDF EMPRESARIAL DELTA, SL 702, IGUATEMI

09/06/2016, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 27/06/2016

06/06/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2016, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 22:14

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

16/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/09/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/04/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 16/04/2015

06/04/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2015, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO SR. PERITO

22/01/2015, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 12ª VARA/BA, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FL. 369. SIDINEI JOSÉ DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO - MAT. 3225

22/01/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2014, 12:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/04/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2014, 13:09

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

02/04/2014, 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AG. ALVARÁ AUTENTICADO

21/03/2014, 16:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA PRONTO

11/03/2014, 17:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/03/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

18/11/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/08/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JOANA ANGÉLICA, Nº 159, ED LAPA EMPRESARIAL, SL 420, CENTRO

15/08/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 21/08/2013

09/08/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 09/08/2013

03/08/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

18/07/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 10:20

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

03/06/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/05/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/05/2013, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz até 18/04/2013

08/04/2013, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ACM, ED EMPRESARIAL DELTA, SL 702, IGUATEMI

14/11/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 21/11/2012

09/11/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

01/10/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - - ABERTO SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS.

21/09/2012, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2012, 17:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/08/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL

06/08/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/06/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/06/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2012, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Cientificar através de via telefônica o Bel. anderson Leonardo Cunha do dia e hora da perícia, conforme informado pelo perito à fl. 245.

20/06/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/06/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA GUADALAJARA, 120, EDF. NAIRA, AP 02, MORRO DO GATO, ONDINA

06/06/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

05/03/2012, 21:25

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOVO PSIQUIATRA: ANDRE LUIS SIMÕES BRASIL RIBEIRO

05/03/2012, 21:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 07:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

29/11/2011, 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

08/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/08/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2011, 18:51

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA GUADALAJARA, 120, EDF NAIRA, AP 2, MORRO DO GATO, ONDINA

29/04/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2011, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2011, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 21/02/2011

10/02/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2011, 21:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 21:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOANA ANGÉLICA, 159, ED. LAPA EMPRESARIAL, SL 420, CENTRO

12/01/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATE 21/01/2011

11/01/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

05/10/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/09/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

17/09/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA GUADALAJAR, 120, EDF. NAIRA, APTO 2, MORRO DO GATO, ONDINA

30/07/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Perito: apresentar proposta de honorários: 15(quinze) dias.

19/07/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - perito

15/07/2010, 12:09

TELEX / FAX RECEBIDO

03/05/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

12/04/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Até 22/02 - apresentação de quesitos

17/02/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2010, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

20/01/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20/10

15/10/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REG DECISAO LIV 12B FLS 127/130

13/10/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

09/10/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2009, 10:41

REPLICA APRESENTADA

19/08/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/08/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ... FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ.

29/07/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 13:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/07/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 30/07

20/07/2009, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/07/2009, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2009, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

10/07/2009, 12:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/07/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO; RETIRADO PARA XEROX

10/07/2009, 10:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/06/2009, 12:21

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2009, 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2009, 21:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 21:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2009, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - juizo deprecado 21/05

20/04/2009, 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2009, 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/04/2009, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2009, 09:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 173/2009

27/03/2009, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2009, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2009, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício e guia de recolhimento

02/03/2009, 17:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CARTA PRECATORIA

10/02/2009, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA 10/2009

09/02/2009, 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2009, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 18:23

INICIAL AUTUADA

02/02/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 11:10

Ato ordinatório

•04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

•04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

•29/03/2025, 08:34

Sentença Tipo A

•05/02/2025, 13:31

Sentença Tipo A

•05/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

•30/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

•30/01/2025, 11:37

Sentença Tipo A

•18/12/2024, 13:54

Sentença Tipo A

•18/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 07:38

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 07:38

Todos os documentos(34)

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

•28/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

•04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

•04/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

•29/03/2025, 08:34

Sentença Tipo A

•05/02/2025, 13:31

Sentença Tipo A

•05/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

•30/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

•30/01/2025, 11:37

Sentença Tipo A

•18/12/2024, 13:54

Sentença Tipo A

•18/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Ato ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 07:38

Sentença Tipo A

•11/11/2024, 07:38

Ato ordinatório

•15/10/2024, 21:23

Decisão

•14/10/2024, 08:15

Despacho

•06/09/2024, 13:59

Despacho

•06/09/2024, 10:26

Despacho

•17/06/2024, 14:41

Despacho

•16/06/2024, 18:28

Despacho

•27/02/2024, 11:37

Decisão

•20/12/2023, 10:22

Decisão

•20/12/2023, 10:22

Decisão

•28/09/2023, 15:01

Decisão

•28/09/2023, 13:39

Despacho

•26/04/2023, 08:19

Despacho

•25/01/2023, 09:24

Despacho

•30/08/2022, 11:41

Despacho

•17/02/2022, 10:11

Ato ordinatório

•14/01/2022, 17:20

Ato ordinatório

•11/10/2021, 10:51

Ato ordinatório

•11/10/2021, 10:48

Despacho

•06/09/2021, 08:54