Execução Fiscal 0003618-72.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.632,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 21:02

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003618-72.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 18:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DE PRAZO PARA SUSPENSÃO.

29/07/2019, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40 da LEF

24/07/2018, 15:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/07/2018, 15:00

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 21:02

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 21:02

27/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003618-72.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS MAGNATA COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 18:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DE PRAZO PARA SUSPENSÃO.

29/07/2019, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 40 da LEF

24/07/2018, 15:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/07/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2017, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2017, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2017, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELO BACENJUD

31/05/2017, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) MINUTA INCLUÍDA

05/05/2017, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/09/2016, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 14:51

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 12:11