Cumprimento de sentença 0051065-90.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.404,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MARY DESIGN COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:13

Baixa Definitiva

19/06/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

19/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 18:37

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:59

Todas as movimentações(216)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:13

Baixa Definitiva

19/06/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

19/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/09/2024, 18:37

OUTROS

•04/09/2023, 15:59

27/02/2025, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 18:37

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/07/2022, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 21:08

Juntado(a) - Decisão

03/03/2022, 21:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2021, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2021, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051065-90.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MARY DESIGN COMERCIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARY DESIGN COMERCIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 11:17

Juntado(a) - Certidão

17/06/2020, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2020, 19:05

Juntado(a) - Certidão

11/11/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2019, 13:34

Juntado(a) - Despacho

08/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 15:56

Juntado(a) - Certidão

17/09/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:21

Juntado(a) - Petição Incidental

10/09/2019, 15:20

Juntado(a) - Petição Incidental

10/09/2019, 15:20

Juntado(a) - Certidão

10/09/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2019, 14:06

Juntado(a) - Certidão

06/08/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2019, 12:45

Juntado(a) - Certidão

16/05/2019, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2019, 11:46

Juntado(a) - Certidão

12/04/2019, 11:41

Juntado(a) - Despacho

08/04/2019, 18:28

Juntado(a) - Despacho

08/04/2019, 18:28

Juntado(a) - Certidão

28/11/2018, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:08

Juntado(a) - Petição Incidental

30/10/2018, 16:05

Juntado(a) - Petição Incidental

30/10/2018, 15:56

Juntado(a) - Petição Incidental

30/10/2018, 15:56

Juntado(a) - Certidão

30/10/2018, 15:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

30/10/2018, 15:05

Juntado(a) - Documentos

01/10/2018, 13:29

Juntado(a) - Certidão

01/10/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2018, 11:25

Juntado(a) - Certidão

01/10/2018, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2018, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2018, 15:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/08/2018, 15:57

Juntado(a) - Certidão

22/08/2018, 15:52

Juntado(a) - Alvará

22/08/2018, 15:52

Juntado(a) - Certidão

22/08/2018, 15:50

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/06/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 10:55

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2018, 10:55

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2018, 10:55

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2018, 10:55

Juntado(a) - Certidão

13/04/2018, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/03/2018, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2018, 09:53

Juntado(a) - Certidão

19/03/2018, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2018, 14:07

Juntado(a) - Documentos

27/02/2018, 16:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2018, 20:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 20:05

Juntado(a) - Certidão

08/02/2018, 18:21

Juntado(a) - Decisão

08/02/2018, 18:21

Juntado(a) - Certidão

29/01/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 18:35

Juntado(a) - Petição Incidental

06/11/2017, 10:45

Juntado(a) - Petição Incidental

06/11/2017, 10:45

Juntado(a) - Certidão

06/11/2017, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 09:45

Juntado(a) - Certidão

19/10/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2017, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2017, 14:07

Juntado(a) - Certidão

22/09/2017, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2017, 10:43

Juntado(a) - Certidão

30/06/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2017, 16:41

Juntado(a) - Mandado

21/06/2017, 16:40

Juntado(a) - Certidão

21/06/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2017, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2017, 18:17

Juntado(a) - Certidão

31/05/2017, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 17:46

Juntado(a) - Certidão

29/05/2017, 17:32

Juntado(a) - Despacho

26/05/2017, 18:25

Juntado(a) - Documentos

11/05/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 13:28

Juntado(a) - Certidão

07/04/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 16:20

Juntado(a) - Petição Incidental

05/04/2017, 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental

05/04/2017, 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental

05/04/2017, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/04/2017, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2017, 08:52

Juntado(a) - Certidão

20/03/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 18:33

Juntado(a) - Certidão

31/01/2017, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017, 13:57

Juntado(a) - Despacho

23/01/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 18:34

Juntado(a) - Certidão

13/10/2016, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 10:24

Juntado(a) - Petição Incidental

10/10/2016, 10:23

Juntado(a) - Petição Incidental

10/10/2016, 10:23

Juntado(a) - Certidão

10/10/2016, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2016, 09:35

Juntado(a) - Certidão

16/09/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2016, 15:51

Juntado(a) - Certidão

12/09/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2016, 15:53

Juntado(a) - Mandado

09/08/2016, 15:52

Juntado(a) - Certidão

09/08/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2016, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2016, 18:40

Juntado(a) - Certidão

22/07/2016, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2016, 15:21

Juntado(a) - Termo de Autuação

07/07/2016, 15:21

Classe Processual alterada

07/07/2016, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 17:37

Juntado(a) - Certidão

06/07/2016, 13:52

Juntado(a) - Certidão

06/07/2016, 05:48

Juntado(a) - Decisão

05/07/2016, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 13:42

Juntado(a) - Certidão

12/05/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 11:54

Juntado(a) - Petição Incidental

26/04/2016, 11:53

Juntado(a) - Petição Incidental

26/04/2016, 11:53

Juntado(a) - Certidão

26/04/2016, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2016, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 13:53

Juntado(a) - Certidão

15/04/2016, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 15:40

Juntado(a) - Certidão

20/01/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 09:42

Juntado(a) - Mandado

15/12/2015, 16:10

Juntado(a) - Certidão

15/12/2015, 16:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2015, 15:11

Juntado(a) - Certidão

24/11/2015, 15:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2015, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2015, 14:41

Juntado(a) - Certidão

23/11/2015, 12:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2015, 11:10

Juntado(a) - Despacho

18/11/2015, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 17:09

Juntado(a) - Certidão

24/09/2015, 17:09

Juntado(a) - Termo de Autuação

24/09/2015, 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/09/2015, 16:28

Juntado(a) - Termo de Autuação

24/09/2015, 16:28

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2015, 16:27

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