Agravo em Recurso Especial 0001221-02.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Alíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CONFECCOES O E M LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PEDRO NEVES MARX

CPF·Representa: Réu

JOSE MARTINS DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO

OAB/AM 772·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 18:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2020, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020

19/03/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2020

18/03/2020, 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2020, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2020, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2020, 19:30