Execução Fiscal 0000575-06.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 48.581,62
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 17:36
Juntada de petição intercorrente
28/11/2025, 18:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-96
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Reu
EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO
CPF
147.***.***-04
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Reu
MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO
CPF
270.***.***-91
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 20:01
Juntada de Certidão
27/11/2025, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 20:01
Conclusos para decisão
21/05/2025, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2024, 15:46
Cancelada a conclusão
26/10/2024, 15:46
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 23:54
Juntada de petição intercorrente
23/09/2024, 21:01
Juntada de Certidão
20/09/2024, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024, 16:37
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 16:37
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Conclusos para julgamento
03/12/2025, 17:36
Juntada de petição intercorrente
28/11/2025, 18:13
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2025, 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 20:01
Juntada de Certidão
27/11/2025, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 20:01
Conclusos para decisão
21/05/2025, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2024, 15:46
Cancelada a conclusão
26/10/2024, 15:46
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 23:54
Juntada de petição intercorrente
23/09/2024, 21:01
Juntada de Certidão
20/09/2024, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024, 16:37
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 16:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024, 11:13
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:13
Decorrido prazo de E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:13
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/04/2021, 17:01
Juntada de manifestação
16/04/2021, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 19:07
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 19:07
Juntada de certidão de processo migrado
18/03/2021, 19:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/01/2021, 13:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/10/2019, 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
12/10/2019, 11:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
12/10/2019, 11:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2018, 16:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
06/12/2018, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2017, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2017, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2017, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017, 19:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2017, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2017, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2017, 17:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/08/2017, 14:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/08/2017, 14:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/06/2017, 16:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/02/2017, 19:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/02/2017, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 29/09/2016
25/10/2016, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2016, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2016, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2016, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2016, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015, 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015, 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 09:13
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - COM O PROCESSO 5680-61.2011.4.01.3703, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 147.
17/07/2015, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA
17/07/2015, 16:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO IRRISÓRIO
14/05/2015, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015, 11:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2015, 15:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2 T - SEM BLOQUEIOS
09/04/2015, 11:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA - 2 T
11/03/2015, 15:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 T
26/02/2015, 09:33
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1 T - PARCIAL
26/02/2015, 09:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/01/2015, 11:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/11/2014, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2014, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2014, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2014, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2014, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2014, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2014, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
27/06/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/05/2014, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 15:29
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/04/2014, 18:40
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
03/04/2014, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SEM BLOQUEIO
03/04/2014, 18:12
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA
26/03/2014, 18:14
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
27/02/2014, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2014, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/01/2014, 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2013, 17:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/10/2013, 15:32
OFICIO EXPEDIDO
11/09/2013, 12:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2013, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2013, 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA
27/08/2013, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À CP 214.2013
05/06/2013, 15:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 214
24/04/2013, 14:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/04/2013, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2013, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
14/03/2013, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
08/03/2013, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2013, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2013, 15:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/02/2013, 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 434/2012
14/02/2013, 11:31
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOLICITA INF. SOBRE CUMP. CARTA
13/12/2012, 16:47
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
24/10/2012, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DAS CARTAS PRECATORIAS 434/2012 E 435/2012
24/10/2012, 11:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2012, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2012, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2012, 11:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DO AR
30/08/2012, 10:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 435
29/06/2012, 16:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 434
29/06/2012, 16:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2012, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012, 16:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2012, 16:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ENVIADOS PARA DISTRIBUIÇÃO NESTA DATA
17/02/2012, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITEM-SE OS CO-RESPONSÁVEIS PARA PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO
17/02/2012, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/12/2011, 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL EM SÃO LUIS/MA
03/08/2011, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO
28/07/2011, 11:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/06/2011, 00:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/05/2011, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011, 11:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2011, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN
12/04/2011, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2011, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2011, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2011, 09:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/03/2011, 16:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2011, 09:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2011, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2011, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2011, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2011, 09:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2011, 17:56
INICIAL AUTUADA
21/02/2011, 17:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2011, 16:08
Documentos
Despacho
•
27/11/2025, 20:01
Ato ordinatório
•
20/09/2024, 16:37