Execução Fiscal 0008678-07.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.749.905,54

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 10:04

Juntada de manifestação

13/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 19:12

Decorrido prazo de GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:53

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 19:07

Juntada de manifestação

20/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 19:10

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 10:04

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

13/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 19:12

Decorrido prazo de GLOBO TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:53

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 19:07

Juntada de manifestação

20/11/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RENAJUD

06/11/2019, 14:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

06/11/2019, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

13/05/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

30/07/2018, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 17:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/07/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

16/05/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

01/06/2012, 18:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/06/2012, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2012, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

14/04/2010, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO

27/01/2010, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2009, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/11/2009, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/11/2009, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

24/09/2009, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2009, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2009, 14:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

22/05/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/10/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2008, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2008, 15:17

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/05/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2008, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2008, 13:16

INICIAL AUTUADA

31/03/2008, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2008, 15:45