Cumprimento de sentença 0000024-11.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FABIANA LOPES SANTOS

CPF

Autor

LUCIANE LOPES SANTOS

CPF

Autor

LUCAS BRAID DAVID

Autor

HILTON ROCHA DAVID

CPF

Autor

DALENA ROCHA DAVID

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILTON ROCHA DAVID

OAB/MA 12967·CPF·Representa: Autor

ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FABIANA LOPES SANTOS

CPF

Autor

LUCIANE LOPES SANTOS

CPF

Autor

LUCAS BRAID DAVID

Autor

HILTON ROCHA DAVID

CPF

Autor

DALENA ROCHA DAVID

CPF

Autor

SORAYA REGINA BRAID DAVID

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADEZINO AGUIAR SANTOS

Autor

LUCAS BRAID DAVID

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE ADEZINO AGUIAR SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de DALENA ROCHA DAVID em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SORAYA REGINA BRAID DAVID em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS BRAID DAVID em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Juntada de resposta

18/12/2025, 21:51

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de DALENA ROCHA DAVID em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SORAYA REGINA BRAID DAVID em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS BRAID DAVID em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Juntada de resposta

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 16:24

Despacho

•27/02/2025, 19:06

18/12/2025, 21:51

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Juntada de Certidão

13/11/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:58

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 19:40

Decorrido prazo de SORAYA REGINA BRAID DAVID em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de SORAYA REGINA BRAID DAVID em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de FABIANA LOPES SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de LUCAS BRAID DAVID em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de HILTON ROCHA DAVID em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de SORAYA REGINA BRAID DAVID em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de DALENA ROCHA DAVID em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de LUCIANE LOPES SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADEZINO AGUIAR SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de SORAYA REGINA BRAID DAVID em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

22/09/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:23

Juntada de documentos diversos

20/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:34

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de HILTON ROCHA DAVID em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:09

Decorrido prazo de ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:15

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:33

Outras Decisões

03/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:56

Juntada de outras peças

16/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:13

Juntada de outras peças

13/09/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:12

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADEZINO AGUIAR SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADEZINO AGUIAR SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de ADEZINO AGUIAR SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ADEZINO AGUIAR SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de ADEZINO AGUIAR SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ADEZINO AGUIAR SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000024-11.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADEZINO AGUIAR SANTOS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEZINO AGUIAR SANTOS EDIMAR CARLOS DAVID - (OAB: MA7193) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 19:13

Juntada de volume

18/03/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2021, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2020, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R

03/06/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR HABILITANTES P/REGULARIZAR POLO ATIVO

09/04/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 16:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

09/01/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 25/05/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

23/05/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2018, 10:00

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

15/05/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 21/07/2017 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

20/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2017, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

17/07/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 29 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/02/2017.

16/02/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA

14/02/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 18:55

TRANSITO EM JULGADO EM

20/05/2016, 16:28

RECEBIDOS DO TRF

20/05/2016, 16:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/07/2010, 11:24

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

09/07/2010, 11:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/07/2010, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EFETIVAMENTE EM 10/03/2010

23/03/2010, 10:06

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/04/2009, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

09/12/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2008, 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/08/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/06/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008

18/06/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/04/2008, 11:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/04/2008, 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. MARECHAL CASTELO BRANCO SÃO FRANCISCO

27/08/2007, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2007, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006

05/12/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2006

16/10/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/10/2006, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/09/2006, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2006, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PAGAMENTO

20/06/2006, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2006

30/03/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2006, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2006, 18:25

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/03/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

21/03/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. 05 Nº 22, SALA 102, IV CONJ. COHAB

18/01/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA PARA EM 10D INDICAR CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO VALOR DA CAUSA...

16/01/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 18:24

INICIAL AUTUADA

10/01/2006, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2006, 14:52

Despacho

•19/09/2023, 12:11

Despacho

•21/09/2022, 09:44

Documentos Diversos

•14/02/2022, 15:14

Decisão

•03/12/2021, 16:33

Despacho

•06/08/2021, 12:12