Execução Fiscal 0015651-86.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S A

CNPJ

Reu

ANTONIO PESSOA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:44

Juntada de documento comprobatório

18/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:18

Juntada de documentos diversos

25/03/2022, 11:12

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:54

Juntada de Certidão

11/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:09

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:44

Juntada de documento comprobatório

18/07/2022, 14:25

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

•08/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:18

Juntada de documentos diversos

25/03/2022, 11:12

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:54

Juntada de Certidão

11/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:09

Juntada de documentos diversos

07/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:50

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:50

Juntada de documentos diversos

24/11/2021, 14:43

Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 23:49

Juntada de Certidão

16/11/2021, 23:42

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 20:50

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:25

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO PESSOA DE ALBUQUERQUE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015651-86.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S A ANTONIO PESSOA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015651-86.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S A ANTONIO PESSOA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 19:15

Juntada de volume

18/03/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 19:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

09/07/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2018, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2018, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2018, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

09/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2016, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2016, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

07/12/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deermina desbloqueio valor irrisório

15/04/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

14/04/2015, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

26/02/2015, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 9/11/2012

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2012, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/04/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 dias

10/04/2012, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 20:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2012, 20:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2012, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/01/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2012, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/07/2011, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/07/2011, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PREPARADO PARA EXPEDIR

07/07/2011, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LANÇ ANTERIOR SEM EFEITO

03/11/2010, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2010, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2009, 15:18

Decisão

•03/04/2023, 23:11

Ato ordinatório

•18/07/2022, 14:44

Despacho

•11/03/2022, 18:54

Ato ordinatório

•07/03/2022, 16:09

Ato ordinatório

•02/03/2022, 15:50

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:12