Execução Fiscal 0002464-92.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.627,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO AMORIM MELO

CPF

Reu

AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:17

Juntada de documentos diversos

24/09/2024, 19:58

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO AMORIM MELO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Todas as movimentações(161)

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:46

Ato ordinatório

•20/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:17

Juntada de documentos diversos

24/09/2024, 19:58

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO AMORIM MELO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:00

Juntada de manifestação

16/04/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-92.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AMORIM MELO AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-92.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AMORIM MELO AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-92.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AMORIM MELO AMVEL-AMORIM VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/10/2019, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

12/10/2019, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

12/10/2019, 11:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2018, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/06/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLVIDA CUMPRIDA SEM FINALIDADE ATINGIDA

07/06/2016, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2016, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

17/12/2015, 16:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REFERENTE AO NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 907/2015 NO JUÍZO DEPRECADO

28/09/2015, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

13/07/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/07/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 15:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2015, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2015, 15:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA DE E-MAIL REF. A OFICIO

14/01/2015, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO

09/01/2015, 09:23

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2015, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

16/12/2014, 11:27

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

17/10/2014, 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA À COMARCA DE CHAPADINHA

15/10/2014, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1855

14/10/2014, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE EXTRATO DA CDA

11/09/2014, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2014, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2014, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA CONJUNTA

22/05/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA CONJUNTA

03/04/2014, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2014, 12:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

17/03/2014, 14:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/03/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO DE CORRESPONSÁVEL

11/03/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:09

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - RESTRIÇÕES RENAJUD

30/10/2013, 15:09

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DAS AVERBAÇÕES RENAJUD

15/10/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/09/2013, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD: PENHORADOS BENS

16/09/2013, 18:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/08/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

18/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO À EXEQUENTE A JUNTADA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS.

19/12/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/10/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 39 PARA DETERMINAR A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO EXECUTADO

12/09/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE: INDISPONIBILIDADE (ART. 185 CTN)

10/09/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

31/08/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA VIA BACEN-JUD

21/05/2012, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO RECEBIDO

03/05/2012, 14:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AGUARDANDO RESULTADO

24/04/2012, 08:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2011, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 10:33

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

03/06/2011, 15:11