Carta Precatória Criminal 0003260-45.2018.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Carta Precatória CriminalOrganização TerroristaTerrorismoDIREITO PENALCarta Precatória Criminal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE EUNAPOLIS - BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE EUNAPOLIS - BA

Terceiro

CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE EUNAPOLIS - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:02

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:51

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 21:49

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:38

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:44

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE EUNÁPOLIS/BA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:02

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:51

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 21:49

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 11:31

Despacho

•11/10/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 21:49

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:38

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:44

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE EUNÁPOLIS/BA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-45.2018.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-45.2018.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-45.2018.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE EUNÁPOLIS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-45.2018.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CLAUDIONOR PEREIRA DE NOVAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE EUNÁPOLIS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 18:47

Juntada de volume

18/03/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 09:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ EUNAPOLIS

17/03/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 805/2019

10/03/2020, 11:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOMPANHA O CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO

30/01/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/01/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 11:22

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOMPANHA CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

23/01/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 17:19

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/01/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS MPF

19/11/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2018, 17:47

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2018, 14:07

INICIAL AUTUADA

12/11/2018, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2018, 14:00