Execução Fiscal 0019631-89.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.305.868,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEDL CONSTRUCOES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

ALYA CONSTRUTORA S/AUNIFICADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB/BA 11972·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA GIAROLA

OAB/SP 173531·CPF·Representa: Réu

BRUNO MATOS VENTURA

OAB/SP 315206·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SCIARRA DOS SANTOS

OAB/SP 228799·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB/BA 11972·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA GIAROLA

OAB/SP 173531·CPF·Representa: Réu

BRUNO MATOS VENTURA

OAB/SP 315206·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SCIARRA DOS SANTOS

OAB/SP 228799·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SILVA ANTONIO

CPF·Representa: Réu

GLAURO BRAULIO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:04

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:13

Juntada de manifestação

26/04/2025, 11:05

Juntada de impugnação

25/04/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 15:37

Juntada de devolução de mandado

25/04/2025, 15:37

Juntada de devolução de mandado

25/04/2025, 15:37

Juntada de devolução de mandado

25/04/2025, 15:37

Juntada de embargos de declaração

24/04/2025, 16:51

Todas as movimentações(153)

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 13:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:04

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 19:28

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 13:14

Documentos Diversos

•26/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:13

Juntada de manifestação

26/04/2025, 11:05

Juntada de impugnação

25/04/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 15:37

Juntada de devolução de mandado

25/04/2025, 15:37

Juntada de devolução de mandado

25/04/2025, 15:37

Juntada de devolução de mandado

25/04/2025, 15:37

Juntada de embargos de declaração

24/04/2025, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:13

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:51

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:07

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 21:14

Juntada de Certidão

28/03/2025, 21:14

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:38

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 10:06

Juntada de manifestação

28/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:33

Juntada de ofício

16/11/2023, 07:54

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:34

Juntada de manifestação

24/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:47

Juntada de manifestação

02/05/2022, 18:06

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 22:26

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de NEDL CONSTRUCOES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:44

Juntada de e-mail

11/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:29

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 22:50

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:54

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 12:44

Juntada de manifestação

25/03/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019631-89.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEDL CONSTRUCOES DE DUTOS DO NORDESTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 19:22

Juntada de volume

18/03/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 19:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF

28/08/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26082019

23/08/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 14:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - carta de fiança

21/08/2019, 14:42

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/08/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. desentranhamento de carta de fiança

21/08/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

14/08/2019, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO

09/08/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - condiciona desbloqueio a cumprimento de diligencia

31/07/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/07/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2019, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converte arresto em penhoa e defere parcialmente desbloqueio de valores

09/07/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO A 24 VARA FEDERAL

26/06/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITO

13/06/2019, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FORNECER DADOS A 24ª VF E DAR VISTA A UIÃO POR 24 H

12/06/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 17:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 24ª VARA

11/06/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 06062019

11/06/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03062019

31/05/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 11:04

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2019, 10:51

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

28/05/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

28/05/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2019, 14:51

Decisão

•22/04/2025, 14:51

Decisão

•28/03/2025, 21:14

Decisão

•17/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

•25/03/2024, 13:33

Despacho

•21/10/2022, 18:08

Ato ordinatório

•29/04/2022, 14:45

Despacho

•15/12/2021, 19:00