Execução Fiscal 0020239-63.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 35.817,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE FLAVIO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 08:16

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 08:15

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:30

Juntada de e-mail

11/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020239-63.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 08:16

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 08:15

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:12

Despacho

•14/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:30

Juntada de e-mail

11/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020239-63.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 19:30

Juntada de volume

18/03/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 19:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. abertura de matricula de imovel

24/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 12:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/08/2019, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR E-MAIL

02/08/2019, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2019, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

18/10/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2017, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2017, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2016, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2016, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2016, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/01/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2016, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO INICIAL

31/10/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 08:43

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 10:57

Despacho

•23/07/2024, 15:01

Decisão

•18/01/2023, 13:09

Decisão

•19/04/2022, 08:15

Decisão (anexo)

•23/11/2021, 11:02

Ato ordinatório

•12/11/2021, 11:11