Execução Fiscal 0002773-88.2017.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.152,66

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS ALDRIN SANTAREM MARTURANO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 22:25

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:53

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

19/07/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 13:37

Despacho

•21/03/2022, 16:37

19/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 22:25

Juntada de Certidão

21/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:03

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUIS ALDRIN SANTAREM MARTURANO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002773-88.2017.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALDRIN SANTAREM MARTURANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALDRIN SANTAREM MARTURANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQT

12/01/2021, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTICIA DE PARCELAMENTO EFETUADO

30/09/2020, 11:49

MIGRACAO PJe CANCELADA - EXCTDA COMPROVA PARCELAMENTO. VISTA À PFN PARA MANIF

30/09/2020, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2020, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN POSITIVO

10/03/2020, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 14/02/2020

10/03/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

04/09/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/04/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

05/09/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

28/06/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2018, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEL

15/12/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 17:07

Despacho

•20/09/2021, 16:03