Execução Fiscal 0000155-20.2010.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.066,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA

OAB/PA 16948·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE FILHO

OAB/PA 11032·CPF·Representa: Réu

NELSON RUBENS ROFFE BORGES

OAB/PA 1479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ

Reu

JONIE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

JOSE BALDO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ROSA DIAS BALDO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 20:59

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 19:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 18:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 18:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 18:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 18:53

Juntada de ato ordinatório

17/05/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:31

Mandado devolvido para redistribuição

21/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 10:30

Todas as movimentações(208)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 20:59

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 19:57

Ato ordinatório

•17/05/2025, 11:26

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legal

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28/07/2025, 19:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 18:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 18:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 18:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 18:53

Juntada de ato ordinatório

17/05/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:31

Mandado devolvido para redistribuição

21/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:33

Juntada de documentos diversos

17/03/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:18

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:05

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:52

Juntada de manifestação

25/02/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

29/01/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:04

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:09

Juntada de Certidão

09/08/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOSE BALDO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JONIE LUIZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE BALDO DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JONIE LUIZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ROSA DIAS BALDO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-20.2010.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL POLO PASSIVO: PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DIAS BALDO NELSON RUBENS ROFFE BORGES - (OAB: PA001479) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-20.2010.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL POLO PASSIVO: PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

17/12/2020, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2020, 08:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 198/2020

25/06/2020, 10:14

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2020, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2019, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2019, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - N. 356/2019

25/03/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N. 189/2018/AG. SANTARÉM

05/09/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

21/08/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2018, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTM EXTE P/ FORNECER END ALIEN FIDUC

13/07/2018, 17:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 1220/2018

13/07/2018, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

19/07/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 161/2017 AG. SANTAREM

17/05/2017, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 932/2017

12/05/2017, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 932/2017 - AG 0026 DA CEF/STM

04/05/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

02/12/2016, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1618/2016

21/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

14/10/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2016, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.1618/2016

24/08/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

22/07/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO

25/05/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

11/03/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO D EXQTE

06/11/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANAC

26/10/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

17/07/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A EXCECAO

05/05/2014, 12:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/05/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

02/04/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADV.

14/02/2014, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

09/12/2013, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - de fls. 289-verso e 290-verso

09/12/2013, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC INFORMA VALOR ATUAL DO DEBITO

26/06/2013, 14:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO BANCO DO BRASIL. OFICIO SUPAD 51/2013

05/04/2013, 14:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/01/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER RECONSIDERACAO DECISAO

18/12/2012, 14:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/12/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXQTE.

13/12/2012, 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2012, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXQTE. REQUER MANUTENCAO DO BLOQUEIO

25/10/2012, 16:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ VITOR

12/09/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

05/09/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXCDO JONIE. REQUER RECONSIDERACAO DE DECISAO

04/09/2012, 15:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/09/2012, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURACAO

29/08/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDOS DA EXQTE

13/07/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC. REQUER DILIGENCIA ELETRONICA

30/03/2012, 17:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/03/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR

07/03/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN. INDICA REPRESENTACAO DA EXQTE

16/02/2012, 16:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES DO EXECUTADO

16/09/2011, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DE FLS. 201 E 202

12/09/2011, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE FLS. 198 E 199

12/09/2011, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2011, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2011, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/10/2010, 15:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN

21/10/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANAC. REQUER DILIGENCIA A JUCEPA

08/10/2010, 15:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN

25/08/2010, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

23/08/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/08/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2010, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANVISA. INFORMA DADOS RESPONSAVEL TRIBUTARIO

11/03/2010, 14:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/03/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXQTE P/DECLINAR NOME, CPF E END RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO.

09/02/2010, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2010, 17:50

Despacho

•07/10/2024, 18:21

Despacho

•22/11/2022, 17:29

Despacho

•25/01/2022, 14:04

Despacho

•09/08/2021, 16:09

Ato ordinatório

•10/05/2021, 10:53