Execução Fiscal 0000229-88.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 571.966,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

BRUNA ROCHA PASSOS

CPF·Representa: Réu

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA

CPF·Representa: Réu

EDUARDA MOREIRA ARMANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

BRUNA ROCHA PASSOS

CPF·Representa: Réu

HUGO PEPINO SIEPIERSKI

CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA

CPF·Representa: Réu

EDUARDA MOREIRA ARMANI

CPF·Representa: Réu

FELIPPE SERVENINI SEGRINI

CPF·Representa: Réu

LAYS ANIELLE DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520·CPF·Representa: Réu

BELINE JOSE SALLES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

30/09/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 13:34

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:23

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 15:12

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:12

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:50

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(135)

Juntada de ofício enviando informações

30/09/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 13:34

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 12:23

Ato ordinatório

•31/07/2025, 12:23

31/07/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:23

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 15:12

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:12

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:50

Juntada de contrarrazões

24/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 19:21

Juntada de embargos de declaração

12/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 10:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 10:09

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

23/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:31

Juntada de resposta

17/08/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 19:50

Juntada de Certidão

12/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:19

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2022, 16:03

Juntada de auto de penhora e depósito

23/06/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 17:13

Juntada de diligência

23/06/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 21:31

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:54

Processo Desarquivado

19/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:11

Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000229-88.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

27/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 13:54

Juntada de certidão

27/03/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

19/08/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA MADEREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COM. IMP. E EXP. LTDA, OBSERVANDO-SE OS IMOVEIS INDICADOS. INTIME-SE.

27/09/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

25/07/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

15/03/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/02/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/02/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL EM FACE DA EXECUTADA JÁ SE ENCONTRAR CITADA POR EDITA....MANIFESTE-SE A EXQTE. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO...

26/02/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/12/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENT QUANTO A CERTIDÃO SUPRA.APÓS, VOLTEM-SE CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO FL. 53/56.

24/10/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

25/08/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/02/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.222, DISPONIBILIZADO DIA 30/11/2016, PUBLICADO EM 01/12/2016 -DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO §2º DO DESPACHO INICIAL. INTIMEM-SE.

30/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2016, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENJUD POSITIVO

14/11/2016, 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO RETRO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, NOS TERMOS DO § 2º DO DESPACHO INICIAL....

18/10/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISAR APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

24/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...

01/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

14/04/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

29/01/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N.223, DISPONIBILIZADO EM 27/11/2015, PUBLICADO EM 30/11/2015 - (...)FINALIDADE : CITAÇÃO DE MADEIREIRA FLORESTA INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N 04.596.904/0001-82, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 571.966,09 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

27/11/2015, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

12/05/2015, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO ASSINATURA.

30/04/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DE FL. 13.

10/04/2015, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

23/03/2015, 10:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXEXUTADA...

19/02/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 11:40

Decisão

•21/05/2025, 15:12

Decisão

•21/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

•19/09/2024, 19:21

Decisão

•03/06/2024, 13:47

Ato ordinatório

•12/08/2022, 19:50

Despacho

•22/03/2022, 17:59

Despacho

•27/03/2021, 16:03