Execução Fiscal 0000111-05.2012.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.777,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A U DA COSTA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/PA 14037·CPF·Representa: Réu

GILMARA LIMA GOMES

OAB/AP 2556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 21:23

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 00:03

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 17:04

Sentença Tipo C

•25/03/2021, 09:44

28/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 21:23

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: A U DA COSTA SOUZA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, GILMARA LIMA GOMES - AP2556 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 25/3/2021: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000111-05.2012.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, combinado com o Art. 925, ambos do NCPC. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.(...)"

29/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 16:17

Juntada de Certidão

25/03/2021, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 16:02

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:40

Juntada de Certidão

13/03/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 20:45

Conclusos para despacho

13/03/2021, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2021, 19:29

Juntada de manifestação

20/09/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2020, 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2020, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2020, 20:12

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:12

Juntada de manifestação

06/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de A U DA COSTA SOUZA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 22:18

Juntada de manifestação

13/05/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2020, 12:40

Juntada de volume

16/03/2020, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 185

12/07/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

09/05/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Despacho de fl.185

07/05/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2018, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2018, 11:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN/AP

19/01/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DO DIA 08 DE DEZEMBRO

11/01/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

05/12/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 16:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

30/10/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2017, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/09/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Art. 14-B da Lei nº 10522/2002 dispõe que, a falta de pagamento de 03 (três )parcelas consecutivas ou não implicará imediata rescisão do acordo de parcelamento ensejando o prosseguimento da execução. Considerando que há duas parcelas com pagamento em atraso (fl. 172) , defiro pedido da parte Exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/08/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/08/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANTES DA CONCLUSÃO, FAZER JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/08/2017, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2017, 15:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/08/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

02/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - remessa à PFN.

02/06/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da Caixa Econômica Federal comprovando a conversão em renda para união de valores depositado em conta judicial.

11/05/2017, 10:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico o envio de e-mail para gerente da Caixa Economica Federal solicitanto informações acerca da conversão em renda dos valores depositado em conta judicial

20/03/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 60/2017 DEVOLVIDO CUMPRIDO.

15/02/2017, 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº34/2017

15/02/2017, 11:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 34/2017, MANDADO Nº 60/2017.

14/02/2017, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 34/2017.

14/02/2017, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Extrato Bacenjud(comprovante de transferência de valores para conta judicial).

14/02/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

01/02/2017, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2017, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Fazenda Nacional contra A U DA COSTA SOUSA -ME, pessoa jurídica, CNPJ 84.056.027/0001-96. A exequente requer às fls. 132-135 a conversão em renda dos valores bloqueados via sistema Bacenjud (fl.23). Regularmente intimada do bloqueio de valores (fl. 129), por meio de sua procuradora (fl. 143), a executada quedou-se inerte. Ante o exposto, defiro o pedido da exequente. 1. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ordem deste Juízo, por meio do sistema Bacenjud. 2. Após, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal para que se proceda à conversão em renda, conforme pleiteado pela exequente. 3. No mais, intime-se a parte Exequente para que, em 10 (dez) dias, posicione o Juízo acerca do parcelamento firmado anteriormente e qual o valor do débito atualmente, bem como se pretende a manutenção da suspensão do processo. Publique-se. Intimem-se.

20/01/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO AD JUDICIA HABIL

18/10/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº382/2016.

18/10/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 382

10/10/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/07/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº161/2016

22/04/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 161/2016

06/04/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 161/2016

06/04/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2016, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

05/04/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 117-119), DEFIRO A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DE A U DA COSTA SOUZA ME, EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA (CNPJ 84.056.027/0001-96), JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO OBJETO DO PRESENTE EXECUTIVO, QUAL SEJA, R$ 35.147,10 (TRINTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS). O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS ESTRITOS TERMOS DO MONTANTE INDICADO PELA EXEQUENTE, SERÁ REALIZADO VIA SISTEMA BACENJUD, EM CONFORMIDADE COM O ART. 11, INCISO I, DA LEI 6.830/80 E A RESOLUÇÃO Nº. 524, DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.(...)".

09/03/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 17:56

ALIENACAO ANTECIPADA BENS ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO

12/02/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE.

02/07/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO VINHA CUMPRINDO, DESDE 2011 (DOIS MIL E ONZE), COM OS TERMOS DO PARCELAMENTO, BEM COMO QUE O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO EXECUTADO - CONSAGRADO PELO ART. 620 DO CPC - SERÁ DESRESPEITADO SE FOR, NESTE MOMENTO, DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS, INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE CONTINUA CUMPRINDO, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM OS TERMOS DO PARCELAMENTO CELEBRADO COM A UNIÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE. CUMPRA-SE."

12/06/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Expirou prazo de suspensão parcial do processo.

05/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGFN.

14/08/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM PARCELAMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 86, DETERMINANDO QUE SE SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE NOVA VISTA À EXEQÜENTE. INTIME-SE."

30/07/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGFN.

24/07/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A PGFN

21/06/2012, 09:05

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - REMESSSA À PFN

30/05/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 77, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FIRMOU PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

24/05/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE A U DA COSTA SOUZA-ME

20/03/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO A U DA COSTA SOUSA ME

09/03/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 15:13

Despacho

•13/03/2021, 20:45

Despacho

•16/09/2020, 08:18

Despacho

•24/08/2020, 20:12

Despacho

•10/06/2020, 22:18