Execução Fiscal 0000223-66.2015.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.237,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUIZ FERNANDO ROSSI DA COSTA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 12:25

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 17:58

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 12:25

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 13:45

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:22

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 14:48

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 22:44

Proferida decisão interlocutória

25/10/2021, 22:44

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:56

Juntada de certidão

01/07/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:12

Outras Decisões

17/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Juntada de manifestação

15/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 22:19

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:37

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:00

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 18:26

Juntada de Certidão

29/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:00

Juntada de resposta

29/03/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ROSSI DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO - AP1622 O Exmo. Sr. Juiz exarou em 26/3/2021: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000223-66.2015.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.(...)"

29/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 16:19

Juntada de Certidão

26/03/2021, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 18:12

Juntada de manifestação

06/01/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 16:26

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 08:29

Juntada de manifestação

02/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROSSI DA COSTA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 11:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROSSI DA COSTA em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:07

Juntada de manifestação

04/06/2020, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2020, 23:12

Juntada de manifestação

05/05/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2020, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/01/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9442 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

22/08/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 9442 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

22/08/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2019, 11:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/08/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN/AP

18/07/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

15/07/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 62. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO VIGENTE EFETUADO PELO EXECUTADO. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, DÊ-SE VISTAS À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA A SECRETARIA DA VARA OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."

03/07/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4455 - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 09:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/10/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AP

14/09/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/10/2017, DÉBITO PARCELADO, CONFOME DESPACHO DE FL. 53.

27/11/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, DEVIDO A INTERNET ESTÁ FORA DO AR, QUANDO DA CHEGADA DO PROCESSO.

22/11/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

11/10/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2016, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO QUE JUNTEI A CARTA PRECATÓRIA Nº 33/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2016, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº33/2016, ENVIADA VIA CORREIOS AO JUIZO DA COMARCA DE CALÇOENE

15/04/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA Nº33/2016 PELOS CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE CALÇOENE (RASTREAMENTO DE OBJETO DO SITE DOS CORREIOS).

18/03/2016, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2016, 12:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.

18/12/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA LUIZ FERNANDO ROSSI DA COSTA

16/12/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " (...) DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 15. APÓS A TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL."

24/11/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2015, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2015, 16:03

Despacho

•12/12/2021, 17:58

Decisão

•25/10/2021, 22:44

Despacho

•30/06/2021, 15:18

Despacho

•17/05/2021, 17:38

Despacho

•29/03/2021, 18:26

Ato ordinatório

•28/03/2021, 10:43

Sentença Tipo B

•26/03/2021, 14:52

Despacho

•11/12/2020, 16:26

Despacho

•04/06/2020, 12:07

Despacho

•19/05/2020, 23:12