Execução Fiscal 0000319-81.2015.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.690,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDIA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 17:18

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 22:50

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:51

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:10

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:00

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 17:18

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 16:41

Sentença Tipo B

•26/03/2021, 14:48

23/07/2021, 16:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 22:50

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:51

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 11:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:10

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

29/04/2021, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:47

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIDIA DOS SANTOS DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou em 26/3/2021: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000319-81.2015.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.(...)"

29/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 16:23

Juntada de Certidão

26/03/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 12:56

Juntada de manifestação

04/12/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:48

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:08

Juntada de manifestação

02/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

19/10/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2020, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:08

Juntada de manifestação

27/07/2020, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 13:52

Juntada de manifestação

12/05/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2020, 09:53

Juntada de volume

16/03/2020, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 37

18/10/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9682 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/10/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 11:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN/AP

02/09/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN/AP

02/09/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

28/08/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 32. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO EXECUTADO. APÓS O DECURSO DO PRAZO ACIMA, DÊ-SE VISTAS À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA A SECRETARIA DA VARA OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."

30/07/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4461 - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 10:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/10/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AP

14/09/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 17 DE AGOSTO DE 2017, CONFORME DESPACHO DE FL.28.

05/10/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pela exequente à fl. 23, tendo em vista que permanece em consolidação o parcelamento da dívida.

17/08/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PROTOCOLADA PELA EXEQUENTE.

08/06/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 125/2016.

14/03/2016, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

17/02/2016, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2016, 19:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2015, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 12:25

Despacho

•25/11/2020, 20:48

Despacho

•13/10/2020, 12:08

Despacho

•10/07/2020, 14:21

Despacho

•26/06/2020, 13:52