Execução Fiscal 0037016-21.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 111.427,99

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:37

Juntada de resposta

30/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 22:57

Juntada de manifestação

13/12/2021, 07:45

Juntada de Certidão

09/12/2021, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 23:58

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 23:58

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:29

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:37

Juntada de resposta

30/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:01

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 14:27

Decisão

•27/10/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 22:57

Juntada de manifestação

13/12/2021, 07:45

Juntada de Certidão

09/12/2021, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 23:58

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 23:58

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:12

Juntada de manifestação

05/04/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-21.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO DE OLIVEIRA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 07:41

Juntada de volume

19/03/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/12/2019, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2019, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2018, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2018, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2018, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

26/01/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2017, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - denegou liminar de medida cautelar. cite-se

21/11/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/11/2017, 12:04

INICIAL AUTUADA

09/11/2017, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2017, 11:48

Ato ordinatório

•07/06/2022, 14:00

Decisão

•09/12/2021, 23:58

Despacho

•20/08/2021, 11:51