Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009166-08.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara Federal Criminal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE MARCELO MEGUER

CPF 877.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/01/2024, 15:54

Juntada de Informação

19/01/2024, 15:48

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Perguntas Frequentes

ROBERTO DAVID

CPF 692.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO ANDRES EITARO BERTOLUCCI ESPINOLA

OAB/MS 20153•Representa: PASSIVO

RONALDO DOS SANTOS COSTA

OAB/PR 39877•Representa: PASSIVO

GILSON BONATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:22

Juntada de manifestação

18/09/2023, 21:09

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:53

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de JOSE MARCELO MEGUER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:54

Juntada de apelação

14/07/2023, 15:37

Juntada de termo

13/07/2023, 17:59

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 13:59

Decisão

•28/08/2023, 13:59

Sentença Tipo D

•03/07/2023, 16:13

Sentença Tipo D

•03/07/2023, 16:13

Despacho

•11/11/2022, 14:42

Despacho

•25/10/2022, 18:53

Ata de Audiência

•24/08/2022, 18:49

Ata de Audiência

•25/05/2022, 16:32

Despacho

•28/01/2022, 16:28

Despacho

•26/01/2022, 21:05

Despacho

•17/09/2021, 14:10

Despacho

•03/09/2021, 17:39

Despacho

•20/08/2021, 16:31

Ato ordinatório

•12/07/2021, 11:30

Decisão

•29/06/2021, 17:54

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