Execução Fiscal 0001300-53.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.174,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 12:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:28

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 12:27

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:27

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 15:13

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:35

Outras Decisões

25/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:26

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 12:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:28

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 12:27

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 15:13

Decisão

•25/11/2021, 16:35

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 15:13

Juntada de manifestação

30/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:35

Outras Decisões

25/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de ELIO SOARES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:58

Publicado Citação em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001300-53.2015.4.01.3606. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIO SOARES CPF: 822.787.841-53 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada ELIO SOARES CPF: 822.787.841-53, para, no quinquídio legal, pagar a importância de R$ 26.747,95 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), atualizada até 19/02/2019, mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente. FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2021, 18:16

Expedição de Edital.

22/10/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:39

Juntada de manifestação

06/04/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2020, 09:19

Juntada de volume

12/03/2020, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

14/02/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA

10/12/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

21/10/2019, 15:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO ORACLE

18/06/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.

22/02/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

29/06/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

12/03/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 34

15/12/2017, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

28/11/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

11/10/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

30/08/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

07/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

19/05/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

04/04/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

09/02/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO (2ª)

08/11/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

03/11/2016, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

14/07/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 09:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/03/2016, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/02/2016, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

28/08/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 11:20

Despacho

•20/07/2020, 19:09