Execução Fiscal 0000165-97.1997.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RAIMUNDA DAS CHAGAS RESENDE VERAS LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

08/07/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão

06/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE RIBAMAR LACERDA CHAVES em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Juntada de manifestação

22/02/2023, 17:27

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 01:15

Juntada de Certidão

11/02/2023, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 01:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 22:26

Processo Desarquivado

10/02/2023, 22:26

Todas as movimentações(389)

Juntada de ofício enviando informações

08/07/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão

06/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE RIBAMAR LACERDA CHAVES em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:05

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 01:14

Outras peças

•21/10/2022, 12:38

22/02/2023, 17:27

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 01:15

Juntada de Certidão

11/02/2023, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 01:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 22:26

Processo Desarquivado

10/02/2023, 22:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 22:25

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:38

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ DE RIBAMAR LACERDA CHAVES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:05

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:31

Publicado Ato ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:55

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:28

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

16/08/2021, 18:17

Juntada de manifestação

21/07/2021, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 04:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 04:09

Juntada de Certidão

13/07/2021, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 04:09

Conclusos para despacho

13/07/2021, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:17

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:18

Juntada de manifestação

29/01/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-97.1997.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000165-97.1997.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR LACERDA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2020, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2020, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIEMERSSON DA SILVA

29/11/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11770 - PFN

16/08/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/05/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 7504

17/05/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0615

05/03/2018, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

11/01/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20662

11/12/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_15746

26/09/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2017, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2017, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 570

14/03/2017, 18:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 608

27/01/2017, 21:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 22075

09/12/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TOTAL DE 10 VOLUMES

09/08/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OBS. TOTAL DE 10 VOLUMES

09/08/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC 1997.167-8 COM 554 FLS.

27/06/2016, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - JOSE RIBAMAR LACERDA CHAVES

31/05/2016, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1.816/2015 - RI

24/11/2015, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEXEC Nº 48

02/10/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 13732

23/09/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14453 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

23/09/2015, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC Nº 48

08/09/2015, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - libera gravame de imóvel

04/09/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 8376

17/06/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/06/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS Nº 6856 E 6857 REFERENTES AO PROCESSO APENSO Nº 1999.42.00.001417-9

10/06/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2015, 11:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - REUNIÃO DE PROCESSO

17/03/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DESPACHO DE FL. 398 E DECISÃO DE FL. 405

17/03/2015, 07:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 195/199 E DECISÃO DE FL. 200 DOS AUTOS N. 1999.42.00.001417-9

17/03/2015, 07:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/03/2015, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/11/2014, 09:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/11/2014, 09:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/11/2014, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 14:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/08/2014, 13:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/08/2014, 13:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/07/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.11579

17/07/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 09:39

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2013, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4154

05/04/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 4154

05/04/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/02/2013, 13:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/02/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2.505/2012

11/01/2013, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº2.505/2012

11/01/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1195/12DJUR/DETRAN-RR

30/11/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1195/12/DJUR/DETRAN-RR

30/11/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC Nº221-222

30/11/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC Nº221-222

30/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 18:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/11/2012, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/11/2012, 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2012, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2011, 16:10

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

16/03/2011, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reconsideração

02/02/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 892 - EXQTE

01/02/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 16:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2011, 00:00

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

07/06/2010, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2010, 09:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2010, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

11/05/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO E ENTREGA DEFINITVA A PFN

30/04/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE SENTENÇA PROLATADA NO PROC. 1999.42.00.00851-3

26/01/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/01/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

20/10/2009, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JOSE DE RIBAMAR L. CHAVES

01/10/2009, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

21/07/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 8038

19/06/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à PFN

03/06/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

25/03/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

22/11/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/11/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

10/08/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 14:25

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

01/06/2007, 13:51

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

01/06/2007, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/02/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTACAO NOS AUTOS

26/02/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2005, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2005, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

15/09/2003, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2002, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2002, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 001452

08/04/2002, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS 180 DIAS

12/06/2001, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GABJU

04/06/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2001, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3408

01/06/2001, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2001, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

22/05/2001, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS

03/08/2000, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2422

12/04/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/04/2000, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR-SE.

14/02/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESTADO.

14/02/2000, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/1999, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/1999, 12:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

22/11/1999, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/1999, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOV DO DIA 081199

16/11/1999, 14:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/11/1999, 09:20

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/1999, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1999, 14:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - IINCLUIR POLO PASSIVO

26/10/1999, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/07/1999, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1999, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/06/1999, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FOI DEVOLVIDO EM 19/04/99.

01/05/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/1999, 10:31

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIAÇAO

12/04/1999, 13:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - E AVALIACAO.

26/03/1999, 13:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO PENHORA E AVALIACAO.

26/03/1999, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/1999, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/1999, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/1999, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

02/03/1999, 13:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - CUMPRIDO

02/03/1999, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO

20/11/1998, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN. E AVALIAÇAO

24/09/1998, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 07:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1998, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/1998, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOV, DE 20.07.98

21/08/1998, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV.DE 02.02.98

16/07/1998, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1998, 14:22

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - N.CUMPRIDO

02/02/1998, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/1997, 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MANAUS/AM

09/10/1997, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/1997, 14:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/10/1997, 14:00

REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICACAO DOS CREDITOS

29/09/1997, 14:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/09/1997, 14:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

01/08/1997, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/07/1997, 14:01

DECURSO DE PRAZO - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

29/07/1997, 14:00

AGUARDANDO PRAZO - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA

21/07/1997, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/07/1997, 14:00

AGUARDANDO - AR

23/06/1997, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/03/1997, 11:57

DESPACHO - CITE-SE POR AR

20/03/1997, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 971797

04/03/1997, 15:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

04/03/1997, 15:02

REMETIDOS AO CONTADOR

27/02/1997, 13:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/02/1997, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/1997, 08:42

Ato ordinatório

•01/12/2021, 11:28

Despacho

•13/07/2021, 04:09

Despacho

•10/06/2021, 09:17