Execução Fiscal 0000588-94.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Imperatriz
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:12
Arquivado Definitivamente
25/04/2022, 14:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE MURILO LOPES DE SOUSA
CPF
074.***.***-20
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Reu
LIVRARIA COLEGIAL LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-09
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Reu
Juntada de manifestação
30/11/2021, 17:48
Decorrido prazo de LIVRARIA COLEGIAL LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 08:00
Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:56
Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.
08/10/2021, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 08:46
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 11:44
Juntada de Certidão
05/10/2021, 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 11:44
Declarada decadência ou prescrição
05/10/2021, 11:44
Conclusos para julgamento
10/09/2021, 22:19
Processo Desarquivado
10/06/2021, 23:45
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:12
Arquivado Definitivamente
25/04/2022, 14:21
Juntada de manifestação
30/11/2021, 17:48
Decorrido prazo de LIVRARIA COLEGIAL LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 08:00
Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:56
Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.
08/10/2021, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 08:46
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 11:44
Juntada de Certidão
05/10/2021, 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 11:44
Declarada decadência ou prescrição
05/10/2021, 11:44
Conclusos para julgamento
10/09/2021, 22:19
Processo Desarquivado
10/06/2021, 23:45
Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:09
Decorrido prazo de LIVRARIA COLEGIAL LTDA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:09
Juntada de manifestação
05/05/2021, 11:19
Arquivado Provisoramente
30/03/2021, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 15:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.
30/03/2021, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000588-94.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MURILO LOPES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MURILO LOPES DE SOUSA LIVRARIA COLEGIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000588-94.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MURILO LOPES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MURILO LOPES DE SOUSA LIVRARIA COLEGIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2021, 18:31
Expedição de Outros documentos.
27/03/2021, 18:31
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 10:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 14:12
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
03/02/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3364951002)
03/02/2012, 20:00
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
31/03/2009, 15:59
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
31/03/2009, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2009, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2009, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2009, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/02/2009, 08:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO NO POLO PASSIVO EFETIVADA
24/07/2008, 16:50
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do co-responsável.
24/06/2008, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2008, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2008, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
03/03/2008, 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
17/10/2007, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V4/LOC.PROVISÓRIA
03/08/2007, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2007, 17:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2007, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2007, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
10/01/2007, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
24/11/2006, 19:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2006, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2006, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2006, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2006, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
14/06/2006, 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
20/04/2006, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2006, 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG VISTA FN BALCAO ATENDIMENTO SEXEC FEV 2006
09/02/2006, 14:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA/FALTA DE LOCAL
21/11/2005, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2005, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2005, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2005, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
13/06/2005, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
10/05/2005, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 12:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ART. 20, MP 2.176/79
25/07/2002, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. ARQUIVAMENTO S/ BAIXA
11/07/2002, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
11/07/2002, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA
28/06/2002, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2002, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESP - VISTAS A FN
15/02/2002, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2002, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2002, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA CONCLUSAO - DESPACHO
05/12/2001, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
29/10/2001, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2001, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2001, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2001, 13:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2a.) AG. CITACAO POR EDITAL
29/06/2001, 14:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/02/2001, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2001, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2001, 13:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/02/2001, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ag, peticao
12/01/2001, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2000, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2000, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/12/2000, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2000, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2000, 19:02
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/11/2000, 18:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/10/2000, 18:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/10/2000, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
06/10/2000, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2000, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPANHO INICIAL
29/09/2000, 10:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/09/2000, 09:24
Documentos
Sentença Tipo A
•
05/10/2021, 11:44
Despacho
•
30/03/2021, 15:11