Execução Fiscal 0001326-82.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE DROGAS IMPERAFARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:12

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:47

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:58

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DROGAS IMPERAFARMA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:12

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 15:27

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo A

•05/08/2022, 20:58

Despacho

•30/03/2021, 14:30

25/11/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:47

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:58

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DROGAS IMPERAFARMA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

26/04/2021, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-82.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE DROGAS IMPERAFARMA LTDA - ME SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-82.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE DROGAS IMPERAFARMA LTDA - ME SERGIO LUIZ ARANTES VILHENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:51

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

31/05/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

12/09/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

26/03/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 135/05-SEXEC

12/06/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12610

09/06/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 00:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2008, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-RESP. REALIZADA

04/09/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir co-responsável.

26/08/2008, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/02/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FN

29/11/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NO ARMÁRIO DE AÇO

15/09/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2006, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficio c.p.

29/03/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FN

24/06/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/06/2005, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2005, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR EDITAL

28/07/2004, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2004, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2004, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2004, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2004, 16:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/04/2004, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2004, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

04/09/2003, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2003, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2003, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2003, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2003, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG. EXP. EDITAL DE CITACAO

27/03/2003, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.CUMPRIMENTO

16/08/2002, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

08/08/2002, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR MAND. DE CITACAO DO CO-RESPONS.

29/01/2002, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESP. VIA MANDADO

28/01/2002, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

25/09/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG MANIFESTACAO

10/09/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2001, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2001, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXPEDIR MAND. CIT. PEN. AVALIAÇAO

19/02/2001, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2001, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2001, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2001, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/01/2001, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZER DESPACHO

13/12/2000, 13:35

DISTRIBUICAO MANUAL

24/11/2000, 12:09