Execução Fiscal 0001535-41.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.103,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

SANDRA DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ALES CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/03/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:29

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/03/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•28/06/2024, 17:01

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 15:40

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:29

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

02/10/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/01/2023, 10:27

Cancelada a conclusão

06/01/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

06/01/2023, 10:27

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:20

Juntada de citação, penhora e avaliação

20/05/2022, 14:27

Juntada de certidão

07/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de SANDRA DE SOUSA LIMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALES CALCADOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-41.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALES CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-41.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SOUSA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA DE SOUSA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 12:22

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/10/2020, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO À CEMAN

08/10/2019, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 741/2019/SEXEC/2V PARA OS CORRESPONSÁVEIS SANDRA DE SOUSA LIMA E ALESSANDRO DE SOUSA LIMA.

10/04/2019, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

28/09/2018, 15:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/09/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

27/03/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

16/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

02/08/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

28/03/2016, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTA A PGF

05/02/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2016, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/10/2015, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ

02/08/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDANDO DE REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

31/07/2013, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

04/10/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3379557002)

03/02/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2009, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

01/07/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

20/05/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COM CARTA INTIMAÇÃO CUMPRIDA

23/09/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/06/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2008, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO PELO OFICIAL COM O CIÊNTE DO DESPACHO

25/02/2008, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2007, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2006, 10:39

Despacho

•28/06/2024, 17:01

Decisão

•02/10/2023, 17:05