Execução Fiscal 0003076-02.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.835,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ECIA JANE MAGALHAES NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ECIA JANE MAGALHAES NOVAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:10

Juntada de manifestação

18/09/2024, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:11

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:34

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ECIA JANE MAGALHAES NOVAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Publicado Intimação polo passivo em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•16/09/2024, 15:10

Sentença Tipo A

•16/09/2024, 15:10

27/06/2025, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:10

Juntada de manifestação

18/09/2024, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:11

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 09:34

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ECIA JANE MAGALHAES NOVAIS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-02.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECIA JANE MAGALHAES NOVAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECIA JANE MAGALHAES NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/01/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA/FN

21/09/2015, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A PFN

08/09/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 318/2012 SEXEC/2V

04/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2012, 16:36

Despacho

•30/03/2021, 14:27