Execução Fiscal 0001634-21.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINDOAR JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

LINCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2023, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de LINCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de LINDOAR JOSE DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:31

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:27

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:55

Despacho

•30/03/2021, 14:27

29/04/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2023, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de LINCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de LINDOAR JOSE DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:31

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001634-21.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOAR JOSE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA LINDOAR JOSE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001634-21.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOAR JOSE DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA LINDOAR JOSE DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:50

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

01/02/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3365997002)

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 8524.

27/05/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DE CARGA - P/ REGULARIZAR NAO LANCAMENTO EM 27/04/2011.

27/05/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) PENHORA NEGATIVA

16/11/2010, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordem de bloqueio enviada.

01/06/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2010, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 12:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Falta imprimir Detalhamento de Ordem de Bloqueio.

20/03/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA

29/10/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/01/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V3/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

02/05/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2006, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2006, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2006, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IRREGULAR ETC

02/02/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/11/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VISTA À FN

09/08/2004, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A ASS

14/04/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO ORD. PRONTO

12/08/2003, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2003, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMPRIMENTO

30/08/2002, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANDADO DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSAVEL

26/08/2002, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA INCLUSAO CO-DEVEDOR

22/08/2002, 11:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR NO POLO PASSIVO

25/07/2002, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER A DISTRIB. APÓS EXP. MAND CIT. REP. LEGAL

25/07/2002, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR EXCDO NA PES. DO REP. LEGAL

23/07/2002, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITAR CO-RESP. P/ MANDADO

25/01/2002, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2002, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESPONS. VIA MAND

14/01/2002, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

25/09/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN AG MANIFESTACAO

10/09/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FAZER ATO ORD. PARA CIT POR EDITAL EXECUTADO

04/07/2001, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

07/05/2001, 09:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARD. EXPEDIR MAND CIT PEN E AVAL

20/03/2001, 10:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2001, 18:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/03/2001, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZER DESPACHO INICIAL

05/02/2001, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2001, 18:53