Execução Fiscal 0014441-62.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 168.950,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA FERNANDA BARRETO BRASIL

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO BUCHELE GORRESEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:28

Arquivado Provisoramente

30/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:00

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:59

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:21

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

02/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:28

Arquivado Provisoramente

30/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 16:00

Despacho

•19/05/2025, 13:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:00

Juntada de comprovante de depósito judicial

30/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:59

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:21

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

02/10/2024, 12:11

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 19:36

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 20:18

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 18:57

Juntada de e-mail

23/10/2023, 11:21

Juntada de e-mail

20/09/2023, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 10:49

Juntada de comprovante de depósito judicial

29/08/2023, 09:25

Juntada de manifestação

18/05/2023, 20:13

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:53

Juntada de ato ordinatório

29/04/2023, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 12:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

09/04/2023, 19:31

Juntada de termo

09/04/2023, 19:28

Juntada de documentos diversos

31/03/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Conclusos para despacho

26/06/2022, 22:31

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARRETO BRASIL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:55

Publicado Intimação polo passivo em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 08:51

Expedição de Edital.

25/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:53

Juntada de manifestação

24/11/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:36

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:22

Expedição de Edital.

28/10/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

18/07/2021, 22:42

Decorrido prazo de CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BARRETO BRASIL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:50

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014441-62.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME MARIA FERNANDA BARRETO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014441-62.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME MARIA FERNANDA BARRETO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 09:25

Juntada de volume

23/03/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2021, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS SIGILOSOS

09/03/2021, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2021, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DETERMINADA EM 10/12/2020

07/01/2021, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2019, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 17:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2017, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 18:19

INICIAL AUTUADA

19/06/2017, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 16:14

Decisão

•20/09/2024, 11:47

Ato ordinatório

•23/10/2023, 18:57

Ato ordinatório

•02/05/2023, 09:53

Ato ordinatório

•29/04/2023, 21:54

Despacho

•16/12/2022, 17:24

Ato ordinatório

•15/06/2022, 18:38

Despacho

•24/03/2022, 11:40

Despacho

•26/10/2021, 12:15