Execução Fiscal 0002397-26.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2008

Valor da Causa

R$ 52.540,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:30

Juntada de manifestação

29/09/2022, 15:51

Juntada de e-mail

20/09/2022, 14:22

Juntada de e-mail

20/09/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:52

Juntada de manifestação

06/09/2022, 12:32

Juntada de e-mail

24/08/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:02

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:24

Todas as movimentações(160)

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:30

Juntada de manifestação

29/09/2022, 15:51

Juntada de e-mail

20/09/2022, 14:22

Juntada de e-mail

20/09/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 14:28

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:26

Decisão

•09/01/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:52

Juntada de manifestação

06/09/2022, 12:32

Juntada de e-mail

24/08/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:02

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:24

Juntada de e-mail

14/07/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:16

Juntada de manifestação

24/06/2022, 15:55

Juntada de e-mail

24/06/2022, 11:40

Juntada de e-mail

30/05/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:07

Juntada de documentos diversos

26/05/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:26

Juntada de manifestação

19/05/2022, 12:03

Juntada de e-mail

06/05/2022, 14:58

Juntada de e-mail

11/04/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:58

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:34

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 23:36

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Conclusos para despacho

24/04/2021, 23:06

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 12:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002397-26.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:42

Juntada de volume

25/03/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 09:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DADO CARGA A UNIAO FEDERAL EQUIVOCADAMENTE

24/01/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

21/01/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. KAROLINY

10/06/2010, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2010, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524

19/04/2010, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2010, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2010, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. EMANUELE PANTOJA

17/04/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2008, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET;. PELA EST. GRABIELA FERREGUETE

25/08/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à exeqüente

29/07/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2008, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) exceção pré-executividade.

30/05/2008, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO FNDE.

30/05/2008, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2008, 18:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2008, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 20:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2008, 17:51

INICIAL AUTUADA

25/02/2008, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2008, 12:19

Despacho

•06/12/2022, 16:10

Despacho

•25/11/2022, 17:58

Despacho

•24/11/2022, 13:55

Despacho

•17/11/2022, 11:56

Despacho

•19/09/2022, 12:27

Despacho

•18/08/2022, 12:53

Despacho

•01/07/2022, 12:49

Despacho

•30/05/2022, 14:42

Despacho

•20/05/2022, 13:26

Despacho

•18/03/2022, 19:55

Sentença Tipo B

•02/12/2021, 12:11

Despacho

•17/06/2021, 12:37