Execução Fiscal 0032913-58.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.464.020,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA

CPF

Reu

ANDRE RIBEIRO CORDEIRO

CPF

Reu

OLAVO ACATAUASSU TEIXEIRA

CPF

Reu

CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PANTOJA RAMALHO

OAB/PA 13730·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTA BRIGIDA BITTENCOURT

OAB/PA 14373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:21

Juntada de e-mail

18/12/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:35

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 19:14

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 10:08

Juntada de manifestação

13/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 07:36

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:21

Juntada de e-mail

18/12/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:35

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 12:52

Documentos

Petição intercorrente

•11/12/2023, 11:19

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 11:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 19:14

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 10:08

Juntada de manifestação

13/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:37

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 12:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:16

Juntada de e-mail

10/10/2023, 08:33

Juntada de e-mail

06/10/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:43

Juntada de e-mail

24/01/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 20:47

Juntada de manifestação

31/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:22

Conclusos para despacho

25/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:51

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARANA COMPANHIA AGROPASTORIL DO RIO ANAJAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de OLAVO ACATAUASSU TEIXEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de ANDRE RIBEIRO CORDEIRO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032913-58.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAVO ACATAUASSU TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032913-58.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE RIBEIRO CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032913-58.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:52

Juntada de volume

25/03/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 09:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2021, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2020, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2020, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2020, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2020, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2020, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/06/2019, 12:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. 419/2019 - COM DE PONTA DE PEDRAS/PA

21/06/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2017, 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE PONTA DE PEDRAS/PA

17/10/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DIA 11/01/2017 JUNTADA EM 16/01/2017

30/03/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2017, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/05/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC...

26/03/2014, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/07/2013, 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3083

10/07/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2013, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS

18/01/2013, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ANDRE, OLAVO E RAFAEL

22/11/2012, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUM 28 DO STF

15/10/2012, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2012, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/01/2012, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 04/11/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 211 DE 07/11/11

07/11/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2011, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 15:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2011, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

14/01/2011, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2010, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2010, 09:03

INICIAL AUTUADA

23/11/2010, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2010, 17:32

Despacho

•10/11/2023, 16:37

Despacho

•27/07/2023, 17:27

Despacho

•25/11/2022, 14:23

Despacho

•17/12/2021, 15:22

Despacho

•21/06/2021, 12:51