Execução Fiscal 0026081-52.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.094.406,44

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO AVENIDA LTDA

Terceiro

VIACAO AVENIDA LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:58

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:39

Juntada de manifestação

09/06/2022, 13:41

Juntada de Certidão

02/06/2022, 23:37

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 23:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2022, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 23:37

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:58

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:39

Juntada de manifestação

09/06/2022, 13:41

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 23:37

02/06/2022, 23:37

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 23:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2022, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 23:37

Conclusos para decisão

01/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de VIACAO AVENIDA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026081-52.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO AVENIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO AVENIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026081-52.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO AVENIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO AVENIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026081-52.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO AVENIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO AVENIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026081-52.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO AVENIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO AVENIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026081-52.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO AVENIDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO AVENIDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/05/2020, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/02/2020, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALVARENGA PEIXOTO, 845 - B. LOURDES - BH/MG

17/12/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/11/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/11/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

05/11/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO MAURÍLIO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

28/08/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUAJAJRAS 910 SALA 1413

24/05/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/03/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUAJAJARAS 910 SALA 1413 TEL 3201-3364

11/12/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2018, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

30/11/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA. 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

13/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/04/2015, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

14/03/2013, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

05/02/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2012, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

12/09/2011, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 07:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2011, 07:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 07:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2011, 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 792

29/04/2010, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/10/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2009, 10:57

INICIAL AUTUADA

15/10/2009, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2009, 08:26