Cumprimento de sentença 0001148-44.2002.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 64.203,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Santarém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L.B. MAROCHI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:29

Juntada de manifestação

17/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:47

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 11:29

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

07/02/2026, 11:04

Processo Desarquivado

07/02/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual

07/02/2026, 11:02

Desentranhado o documento

07/02/2026, 11:02

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 19:12

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:29

Juntada de manifestação

17/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:47

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 11:29

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 11:29

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

07/02/2026, 11:04

Processo Desarquivado

07/02/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual

07/02/2026, 11:02

Desentranhado o documento

07/02/2026, 11:02

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L.B. MAROCHI LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:32

Juntada de certidão de redistribuição

04/08/2025, 14:51

Recebidos os autos

04/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:38

Juntada de Informação

10/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L.B. MAROCHI LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:05

Juntada de apelação

19/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L.B. MAROCHI LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001148-44.2002.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L.B. MAROCHI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L.B. MAROCHI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 20:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2020, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

09/08/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

07/05/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

03/07/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

10/01/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

08/05/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/03/2017

08/05/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/02/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 17:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/12/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBDO

06/05/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 16:28

TRANSITO EM JULGADO EM

29/10/2015, 15:30

RECEBIDOS DO TRF

29/10/2015, 15:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENC. ATRAVÉS DO OF. N. 1227/2010

30/09/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE

16/08/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO

09/06/2010, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/06/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VALERIA

21/05/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇÃO. INT APELADA P/CONTRA-RAZÕES. AUTOS AO TRF1.

19/04/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMBTE

04/03/2010, 15:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RAZOES (PET. 0074/2010) E PREPARO (PET. 0113/2010)

20/01/2010, 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE F. 86

04/12/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2009, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/12/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2009, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EMBDA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/11/2009, 11:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITOS MODIFICATIVOS, ATENTO AO NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO, RESPONDA A FAZENDA NACIONAL EM 5 (CINCO) DIAS.

16/10/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMBTE.

22/09/2009, 13:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/09/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. Nº 067/09

03/09/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/09/2009, 12:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA DE F. 58-60 P/AUTOS DO PROC 89.0002495-7.

01/09/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL RELACIONADA A ESTE FEITO. CONDENO A EMBARGANTE EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CUSTAS PELA TAMBÉM PELA EMBARGANTE.

31/08/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMBARGANTE

07/04/2008, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. Nº 009

24/01/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA À EMBGTE PARA RÉPLICA E/OU ESPECIFICAR PROVAS

22/01/2008, 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2007, 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VANIA PORTELA

25/06/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - RECEB OS PRESENTES EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO. APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DO PROCESSO PRINCIPAL, N. 89.2495-7. INTIME(M)-SE O(S) EMBARGADO(S) PARA IMPUGNAR(EM), QUERENDO, OS PRESETNES EMBARGOS À EXCUÇÃO NO PRAZO 30 DIAS.

03/05/2007, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2007, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO GARANTIA. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO GARANTIA

23/01/2004, 15:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO 89.002495-7

23/01/2004, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA NA EXECUCAO

29/09/2003, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3200-OUTROS - MARCO

26/03/2003, 17:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/11/2002, 11:23

Despacho

•09/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

•07/11/2025, 16:32

Acórdão

•21/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

•06/12/2021, 14:05

Apelação

•19/05/2021, 10:41

Decisão

•05/04/2021, 11:54