Execução Fiscal 0000879-39.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.670,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ALFA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:54

Juntada de manifestação

24/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:34

Juntada de manifestação

24/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:50

Todas as movimentações(168)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:43

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:43

Despacho

•23/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:54

Juntada de manifestação

24/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:34

Juntada de manifestação

24/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

22/02/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:05

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 22:48

Juntada de Certidão

22/02/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 22:48

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:05

Juntada de manifestação

19/12/2023, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:44

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

31/05/2023, 10:38

Cancelada a conclusão

31/05/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 10:31

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:25

Juntada de manifestação

03/03/2023, 11:44

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:51

Juntada de comunicações

19/05/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:14

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-39.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ALFA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ALFA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS N. 3318-61.2017.4.01.3902

12/02/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 28/11/2019

28/11/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/08/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

27/06/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/11/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2017, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

08/11/2017, 15:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/10/2017, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 522/2017

20/10/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/10/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/10/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2017, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO N. 1369/2017

02/10/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 724/2017 - PSFN/STARE/PA

22/09/2017, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NS. 2042/17 E 2043/17

21/09/2017, 12:25

OFICIO EXPEDIDO - Ns. 2042/17 e 2043/2017

15/09/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1369/2017

15/09/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 06:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

20/03/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

30/01/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/12/2016, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/09/2016, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DE FL. 180

26/09/2016, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

01/02/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 2487/2015

16/11/2015, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PENHORA N. 2487/2015

09/10/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

28/08/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - N. 524/2015

22/05/2015, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 524/2015

16/03/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER PENHORA, AVALIACAO

18/09/2014, 12:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

23/05/2014, 17:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 15:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/10/2013, 13:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO SÓCIO.

19/09/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER REDIRECIONAMENTO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS

14/08/2013, 17:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 673/2013

13/05/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Nº 673/2013

25/03/2013, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 673/2013

21/03/2013, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

11/01/2013, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 15:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/08/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

24/04/2012, 12:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/04/2012, 13:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/04/2012, 12:37

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO Nº 2001.859-4.

19/09/2005, 16:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/09/2005, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO

13/12/2001, 12:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/12/2001, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2001, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2001, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2001, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR, AENSAR, PENHORAR, INTIMAR, ETC.

01/08/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2001, 18:45

INICIAL AUTUADA

24/07/2001, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2001, 16:21

Ato ordinatório

•22/02/2025, 14:49

Despacho

•22/02/2024, 22:48

Ato ordinatório

•31/05/2023, 10:44

Ato ordinatório

•31/05/2023, 10:44

Decisão

•17/02/2023, 15:39