Execução Fiscal 0000879-39.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 47.670,24
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COMERCIAL ALFA LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-44
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Reu
RAIMUNDO NONATO PARENTE
CPF
088.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 19:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 18:49
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 18:43
Conclusos para despacho
30/03/2026, 17:54
Juntada de manifestação
24/02/2026, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 14:09
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 14:09
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2026, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 13:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:55
Conclusos para despacho
24/02/2025, 16:34
Juntada de manifestação
24/02/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos.
22/02/2025, 14:50
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 19:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 18:49
Expedição de Mandado.
13/04/2026, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 18:43
Conclusos para despacho
30/03/2026, 17:54
Juntada de manifestação
24/02/2026, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 14:09
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 14:09
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2026, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 13:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:55
Conclusos para despacho
24/02/2025, 16:34
Juntada de manifestação
24/02/2025, 15:43
Expedição de Outros documentos.
22/02/2025, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 14:50
Juntada de ato ordinatório
22/02/2025, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:05
Juntada de Certidão
08/07/2024, 11:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024, 13:38
Juntada de petição intercorrente
23/02/2024, 12:27
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024, 22:48
Juntada de Certidão
22/02/2024, 22:48
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 22:48
Conclusos para despacho
20/02/2024, 19:05
Juntada de manifestação
19/12/2023, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 10:44
Juntada de Certidão
31/05/2023, 10:44
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 10:44
Juntada de certidão
31/05/2023, 10:38
Cancelada a conclusão
31/05/2023, 10:31
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 10:31
Conclusos para despacho
31/05/2023, 10:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:25
Juntada de manifestação
03/03/2023, 11:44
Juntada de Certidão
17/02/2023, 15:39
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023, 15:39
Conclusos para decisão
06/06/2022, 15:51
Juntada de comunicações
19/05/2022, 15:54
Juntada de Certidão
25/02/2022, 10:14
Juntada de Certidão
16/02/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 10:44
Decorrido prazo de COMERCIAL ALFA LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:09
Juntada de manifestação
12/04/2021, 17:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.
30/03/2021, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 07:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000879-39.2001.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ALFA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ALFA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2021, 21:29
Expedição de Outros documentos.
27/03/2021, 21:29
Juntada de certidão de processo migrado
27/03/2021, 21:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS N. 3318-61.2017.4.01.3902
12/02/2021, 14:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 28/11/2019
28/11/2018, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018, 13:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/08/2018, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2018, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
27/06/2018, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2018, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2018, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017, 15:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/11/2017, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/11/2017, 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU
08/11/2017, 15:37
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
26/10/2017, 19:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 522/2017
20/10/2017, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2017, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/10/2017, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
06/10/2017, 17:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/10/2017, 09:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO N. 1369/2017
02/10/2017, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 724/2017 - PSFN/STARE/PA
22/09/2017, 10:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NS. 2042/17 E 2043/17
21/09/2017, 12:25
OFICIO EXPEDIDO - Ns. 2042/17 e 2043/2017
15/09/2017, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2017, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1369/2017
15/09/2017, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2017, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2017, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2017, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2017, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/03/2017, 06:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
20/03/2017, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017, 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2017, 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO
30/01/2017, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/12/2016, 09:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2016, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
29/09/2016, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
27/09/2016, 16:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DE FL. 180
26/09/2016, 14:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/09/2016, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2016, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
01/02/2016, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 2487/2015
16/11/2015, 15:01
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PENHORA N. 2487/2015
09/10/2015, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2015, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2015, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
28/08/2015, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2015, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2015, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - N. 524/2015
22/05/2015, 14:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 524/2015
16/03/2015, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2014, 10:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2014, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER PENHORA, AVALIACAO
18/09/2014, 12:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/09/2014, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2014, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2014, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2014, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO
23/05/2014, 17:14
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/05/2014, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2014, 09:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2013, 15:23
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/10/2013, 13:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/09/2013, 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO SÓCIO.
19/09/2013, 09:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2013, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER REDIRECIONAMENTO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS
14/08/2013, 17:12
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/08/2013, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2013, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2013, 15:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 673/2013
13/05/2013, 16:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Nº 673/2013
25/03/2013, 15:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 673/2013
21/03/2013, 11:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/03/2013, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
11/01/2013, 15:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/12/2012, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2012, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2012, 15:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/08/2012, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2012, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
24/04/2012, 12:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
18/04/2012, 13:23
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/04/2012, 12:37
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO Nº 2001.859-4.
19/09/2005, 16:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/09/2005, 16:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO
13/12/2001, 12:35
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/12/2001, 12:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/09/2001, 14:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/08/2001, 12:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/08/2001, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR, AENSAR, PENHORAR, INTIMAR, ETC.
01/08/2001, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2001, 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2001, 18:45
INICIAL AUTUADA
24/07/2001, 18:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/07/2001, 16:21
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 18:43
Despacho
•
23/02/2026, 13:17
Ato ordinatório
•
22/02/2025, 14:49
Despacho
•
22/02/2024, 22:48
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 10:44
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 10:44
Decisão
•
17/02/2023, 15:39