Execução Fiscal 0000155-89.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.068,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

CHEFE DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:54

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de CHEFE DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGINA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:19

Publicado Ato ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 20:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:54

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:14

Documentos

Acórdão

•17/05/2022, 16:49

Despacho

•23/03/2022, 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de CHEFE DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGINA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:19

Publicado Ato ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 20:21

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000155-89.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 13:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme decisão prolatada nos autos do SEI nº 0000520-47.2020.0.01.8001

30/05/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

31/03/2020, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2297

05/12/2019, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2123

18/10/2019, 09:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2019, 14:15

CITACAO: ORDENADA

17/10/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2019, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2019, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 12:03

Apelação

•20/01/2022, 14:37

Ato ordinatório

•08/09/2021, 20:21

Sentença (anexo)

•08/06/2021, 15:47