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0017658-95.2002.4.01.3300
Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2002
Valor da Causa
R$ 74.817,65
Orgao julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/06/2021, 17:50Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021, 12:08Proferida decisão interlocutória
28/05/2021, 12:08Conclusos para decisão
28/05/2021, 10:42Cancelada a movimentação processual
28/05/2021, 10:41Desentranhado o documento
28/05/2021, 10:41Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021, 10:24Conclusos para decisão
27/05/2021, 09:43Decorrido prazo de RICARDO MENDONCA OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR SOUZA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53Decorrido prazo de CESTAO SUPERMERCADOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:38Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:38Juntada de manifestação
20/01/2021, 11:02Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017658-95.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MENDONCA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESTAO SUPERMERCADOS LTDA PEDRO JUNIOR SOUZA RICARDO MENDONCA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00Documentos
Sentença Tipo B
•25/03/2024, 14:59
Decisão
•28/05/2021, 12:08