Execução Fiscal 0008150-16.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.151.923,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULYANA BUHATEM RIBEIRO

OAB/MA 6602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:20

Juntada de manifestação

04/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:31

Juntada de termo

07/02/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:05

Todas as movimentações(162)

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:04

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:25

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 19:04

Decisão

•11/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:20

Juntada de manifestação

04/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:31

Juntada de termo

07/02/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 18:05

Juntada de termo

25/03/2022, 12:18

Juntada de termo

17/12/2021, 15:47

Juntada de termo

17/12/2021, 15:38

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:43

Juntada de termo

18/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de manifestação

08/04/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008150-16.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA PAULYANA BUHATEM RIBEIRO - (OAB: MA6602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 23:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:50

Juntada de volume

23/03/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 17:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/02/2021, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2020, 22:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2020, 21:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 21:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

19/12/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/12/2019

05/12/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:53

ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /0 lançada em 19/10/2017 17:14:54 foi excluída por MA52076

11/12/2017, 16:44

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /1 lançada em 28/09/2017 16:42:26 foi excluída por MA52076

11/12/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -

27/11/2017, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -

19/10/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -

19/10/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -

19/10/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -

28/09/2017, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 18:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

23/06/2016, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 17:20

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/06/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/05/2014

08/05/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos em:07.02.14

07/04/2014, 13:53

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

07/02/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/02/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/10/2013

03/10/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO

01/10/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE OFICIOS

11/06/2013, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2013, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2012, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIO

17/05/2012, 14:53

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2011, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2011, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

28/07/2011, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

01/06/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/04/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

31/03/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

14/01/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/11/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

06/10/2010, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)

06/10/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da certidão de trânsito em julgado dos Embargos (2008.5927-5)

06/10/2010, 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2010, 12:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROC. 2008.5927-5

05/10/2010, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM 13/08/2010

05/10/2010, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2010, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

27/04/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2010, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADA EM CARGA 29/01/2010

28/01/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

12/06/2009, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.101 DE 08.06.2009

12/06/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.2009

01/06/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2009, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/02/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 14:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 11:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

18/08/2008, 11:38

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 14:17

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN

15/05/2008, 12:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

22/10/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2007, 18:52

INICIAL AUTUADA

11/10/2007, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 08:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2007, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2007, 14:52

Ato ordinatório

•07/02/2024, 15:31

Ato ordinatório

•07/02/2024, 15:31

Decisão

•03/05/2023, 16:49