Execução Fiscal 0008150-16.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2007
Valor da Causa
R$ 1.151.923,24
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
OAB/MA 6602
·
CPF
777.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2026, 19:04
Juntada de Certidão
11/03/2026, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 19:04
Juntada de certidão
02/12/2024, 11:25
Conclusos para despacho
08/07/2024, 10:20
Juntada de manifestação
04/03/2024, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:06
Juntada de Certidão
07/02/2024, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 15:31
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 15:31
Juntada de termo
07/02/2024, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 16:49
Conclusos para despacho
12/05/2022, 18:05
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2026, 19:04
Juntada de Certidão
11/03/2026, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 19:04
Juntada de certidão
02/12/2024, 11:25
Conclusos para despacho
08/07/2024, 10:20
Juntada de manifestação
04/03/2024, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:06
Juntada de Certidão
07/02/2024, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 15:31
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 15:31
Juntada de termo
07/02/2024, 15:29
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 16:49
Conclusos para despacho
12/05/2022, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 18:05
Cancelada a movimentação processual
12/05/2022, 18:05
Juntada de termo
25/03/2022, 12:18
Juntada de termo
17/12/2021, 15:47
Juntada de termo
17/12/2021, 15:38
Juntada de petição intercorrente
06/09/2021, 18:01
Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 18:43
Juntada de termo
18/05/2021, 10:22
Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:09
Juntada de manifestação
08/04/2021, 09:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.
30/03/2021, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008150-16.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA PAULYANA BUHATEM RIBEIRO - (OAB: MA6602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2021, 23:42
Expedição de Outros documentos.
27/03/2021, 23:42
Juntada de certidão de processo migrado
23/03/2021, 17:50
Juntada de volume
23/03/2021, 17:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/03/2021, 17:27
EXTRACAO DE CERTIDAO
18/02/2021, 14:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/06/2020, 22:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2020, 21:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2020, 21:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente
19/12/2019, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/12/2019
05/12/2019, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2019, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2019, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2019, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019, 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/08/2018, 18:29
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/04/2018, 18:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/12/2017, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2017, 16:53
ESTORNO DE REGISTRO - (2ª) Movimentação /0 lançada em 19/10/2017 17:14:54 foi excluída por MA52076
11/12/2017, 16:44
ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /1 lançada em 28/09/2017 16:42:26 foi excluída por MA52076
11/12/2017, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -
27/11/2017, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -
19/10/2017, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -
19/10/2017, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -
19/10/2017, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2017 por MA52076 -
28/09/2017, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
17/01/2017, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2016, 18:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL
23/06/2016, 17:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/06/2016, 17:20
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
20/05/2016, 13:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/04/2015, 15:29
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/03/2015, 18:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2014, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2014, 12:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2014, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
04/06/2014, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/05/2014
08/05/2014, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2014, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos em:07.02.14
07/04/2014, 13:53
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
07/02/2014, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2014, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
07/02/2014, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 04/10/2013
03/10/2013, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2013, 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2013, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE OFÍCIO
01/10/2013, 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE OFICIOS
11/06/2013, 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/02/2013, 15:46
OFICIO EXPEDIDO
11/10/2012, 16:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2012, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2012, 16:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2012, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIO
17/05/2012, 14:53
OFICIO DISTRIBUIDO
16/09/2011, 14:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/07/2011, 15:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD
28/07/2011, 15:06
OFICIO EXPEDIDO
28/07/2011, 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/07/2011, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2011, 13:57
CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente
01/06/2011, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2011, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
12/04/2011, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011
31/03/2011, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2011, 09:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2011, 09:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2011, 09:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente
14/01/2011, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2011, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
29/11/2010, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010
21/10/2010, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2010, 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju
06/10/2010, 19:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)
06/10/2010, 19:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/10/2010, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da certidão de trânsito em julgado dos Embargos (2008.5927-5)
06/10/2010, 12:14
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
06/10/2010, 12:13
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROC. 2008.5927-5
05/10/2010, 18:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM 13/08/2010
05/10/2010, 18:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/07/2010, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2010, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2010, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente
27/04/2010, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2010, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADA EM CARGA 29/01/2010
28/01/2010, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2010, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2009, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2009, 15:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/08/2009, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
12/06/2009, 18:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.101 DE 08.06.2009
12/06/2009, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.2009
01/06/2009, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2009, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2009, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2009, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
19/02/2009, 13:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2009, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
16/02/2009, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2008, 14:27
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2008, 13:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2008, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2008, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2008, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2008, 11:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/08/2008, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA
18/08/2008, 11:38
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
08/07/2008, 14:17
OFICIO EXPEDIDO
08/07/2008, 14:17
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS CEMAN
15/05/2008, 12:26
OFICIO EXPEDIDO
15/05/2008, 12:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2008, 12:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2007, 11:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO
22/10/2007, 18:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2007, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2007, 18:52
INICIAL AUTUADA
11/10/2007, 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2007, 08:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2007, 16:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/10/2007, 14:52
Documentos
Decisão
•
11/03/2026, 19:04
Decisão
•
11/03/2026, 19:04
Ato ordinatório
•
07/02/2024, 15:31
Ato ordinatório
•
07/02/2024, 15:31
Decisão
•
03/05/2023, 16:49