Execução Fiscal 0014151-56.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 5.527,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 19:33

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:32

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:12

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 19:33

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:32

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:05

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:05

Sentença Tipo B

•19/03/2023, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:14

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:20

Publicado Sentença Tipo B em 21/03/2023.

21/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 04:12

Juntada de Certidão

19/03/2023, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2023, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2023, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2023, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:01

Juntada de Certidão

20/01/2023, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 21:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2022, 09:53

Juntada de termo

14/11/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 13:02

Juntada de Certidão

17/01/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:00

Decorrido prazo de MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 07:57

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014151-56.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ITAPECURU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 23:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:42

Juntada de volume

23/03/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta de ofício

04/12/2020, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2020, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2020, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2019, 10:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2019, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2018, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2018, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2018, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR. 072/2017 DA RECEITA FEDERAL

20/11/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2017, 10:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2017, 14:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/10/2017, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2017, 18:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG. 3960 JUSTIÇA FEDERAL

29/09/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 24/03/2017 por MA43303 -

26/01/2017, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2015, 15:18

OFICIO DISTRIBUIDO

06/11/2015, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2015, 18:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2015, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG. 3960 JF

20/05/2015, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.790/2014-MINISTÉRIO DA FAZENDA

27/08/2014, 13:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2014, 09:56

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2014, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/10/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/10/2013, 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/09/2013

26/09/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIO

22/03/2013, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2013, 11:36

OFICIO DISTRIBUIDO

24/01/2013, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2013, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/04/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 01/12/2011

01/12/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/06/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/01/2011

20/01/2011, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF

13/01/2011, 14:51

OFICIO DISTRIBUIDO

14/12/2010, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2010, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

01/03/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a conversão em renda

22/02/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

27/08/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2009, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 18:40

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2009, 18:40

BAIXA ARQUIVADOS

16/06/2006, 14:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/06/2006, 14:53

TRANSITO EM JULGADO EM

16/06/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.073 DE 13.04.2006

28/04/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07.04.2006

07/04/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

31/01/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2005, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO

14/12/2005, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição

18/08/2005, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

05/05/2005, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2005, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2004, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 13:56

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2004, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

01/07/2004, 14:54

REMETIDOS CONTADORIA

17/06/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

02/05/2004, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2004, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2003, 11:06

Despacho

•20/01/2023, 21:42

Despacho

•02/05/2022, 19:34

Despacho

•17/01/2022, 19:59