Execução Fiscal 0019707-88.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 252.321,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELSO COSTA MOREIRA

CPF

Reu

MINASQUEIJO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS

OAB/MG 110880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 00:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

12/05/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

17/03/2025, 12:02

Expedição de mandado

16/03/2025, 19:20

Juntado(a)

10/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/02/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/02/2025, 11:25

Expedição de ofício

21/02/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:34

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 00:26

13/05/2025, 00:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

12/05/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

17/03/2025, 12:02

Expedição de mandado

16/03/2025, 19:20

Juntado(a)

10/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/02/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/02/2025, 11:25

Expedição de ofício

21/02/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 10:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

02/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO COSTA MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASQUEIJO LIMITADA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019707-88.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO COSTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO COSTA MOREIRA MINASQUEIJO LIMITADA - ME ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019707-88.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO COSTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO COSTA MOREIRA MINASQUEIJO LIMITADA - ME ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019707-88.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO COSTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO COSTA MOREIRA MINASQUEIJO LIMITADA - ME ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 11:50

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço via Sisbajud em 23/11/2020

01/12/2020, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/06/2018, 08:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

18/06/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/08/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - PENHORA SEM INTIMACAO E DEPOSITARIO

29/07/2016, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 19:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REDISTRIBUIDO

30/06/2016, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/05/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2013, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2013, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 09:43

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/11/2012, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-responsavel

11/07/2011, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 10:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

01/09/2009, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2008, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 17:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE MANDADO

13/02/2008, 07:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 11:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2007, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2007, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2007, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/06/2007, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:34

OUTROS

•17/10/2023, 10:29

OUTROS

•18/08/2022, 11:12