Execução Fiscal 0009266-61.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 3.738,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GIORDANI & SLAVIERO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 07/06/2019

19/02/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:48

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 07/06/2019

19/02/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:48

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 14:48

Decisão

•14/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:49

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de GIORDANI & SLAVIERO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:17

Juntada de volume

14/04/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009266-61.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GIORDANI & SLAVIERO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIORDANI & SLAVIERO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/05/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/05/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2010, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2010, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 16:44

INICIAL AUTUADA

17/05/2010, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/04/2010, 18:25

Despacho

•08/11/2023, 14:39