Execução Fiscal 0019707-88.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 252.321,34

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO COSTA MOREIRA

CPF

Reu

MINASQUEIJO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:58

Juntada de manifestação

20/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:21

Juntada de manifestação

23/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de CELSO COSTA MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de MINASQUEIJO LIMITADA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 11:12

18/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:58

Juntada de manifestação

20/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:21

Juntada de manifestação

23/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de CELSO COSTA MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de MINASQUEIJO LIMITADA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de ADEMILDES PEREIRA CAMPOS MOREIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço via Sisbajud em 23/11/2020

01/12/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/10/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/06/2018, 08:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

18/06/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/08/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - PENHORA SEM INTIMACAO E DEPOSITARIO

29/07/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REDISTRIBUIDO

30/06/2016, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/05/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2013, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/11/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2012, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-responsavel

11/07/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

01/09/2009, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE MANDADO

13/02/2008, 07:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2007, 11:46

INICIAL AUTUADA

25/06/2007, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/06/2007, 14:16