Execução Fiscal 0000317-10.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.063,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

21/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000317-10.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 11:58

Todas as movimentações(52)

Juntada de procuração/habilitação

21/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:44

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 16:07

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legal

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30/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000317-10.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:20

OFICIO EXPEDIDO - 1148/2019

18/10/2019, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2019, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2019, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2018, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2018, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 19:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2017, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 11:38

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 14:22