Apelação / Remessa Necessária 0014054-24.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CAMPO BOM INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-95

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04

25/03/2026, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

25/03/2026, 18:36

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Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE SANTOS REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141•Representa: ATIVO

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 03:34

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

15/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/01/2026, 08:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 05:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:25

DECISÃO

•27/07/2023, 11:03

DECISÃO

•12/07/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:24

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