Execução Fiscal 0001767-71.2016.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 226.414,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO PARABRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:35

Juntada de manifestação

11/10/2023, 16:57

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:39

Juntada de manifestação

04/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:35

Processo Desarquivado

03/05/2023, 10:19

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:35

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•10/10/2023, 11:12

Ato ordinatório

•03/05/2023, 10:35

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legal

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11/10/2023, 16:57

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:39

Juntada de manifestação

04/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:35

Processo Desarquivado

03/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 18:57

Arquivado Provisoramente

10/04/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de MINERACAO PARABRAS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

30/03/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001767-71.2016.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO PARABRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PARABRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 10:24

Juntada de volume

26/03/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2016, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 13:16

Despacho

•10/04/2022, 18:57