Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/06/2013
Valor da Causa
R$ 10.330,57
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:12
Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:10
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
JOAO BROGGI JUNIOR
CPF
Reu
Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:10
Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:10
Decorrido prazo de JOAO BROGGI JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:10
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 17:35
Juntada de volume
14/04/2021, 17:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.
30/03/2021, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 08:10
Juntada de petição intercorrente
29/03/2021, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009711-74.2013.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO BROGGI JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BROGGI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)