Execução Fiscal 0039893-07.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.325,18

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CAMILA ZACHARIAS MONTEIRO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:13

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 09:23

Decisão

•26/07/2024, 10:13

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06/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:13

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 07:27

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 08:10

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 22:17

Juntada de documentos diversos

08/09/2021, 22:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 21:11

Decorrido prazo de CAMILA ZACHARIAS MONTEIRO MENDONCA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:45

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039893-07.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CAMILA ZACHARIAS MONTEIRO MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILA ZACHARIAS MONTEIRO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039893-07.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CAMILA ZACHARIAS MONTEIRO MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMILA ZACHARIAS MONTEIRO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 13:10

Juntada de volume

18/01/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA DA DILIGÊNCIA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO AO PJE

18/01/2021, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2020, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

20/08/2020, 23:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

20/08/2020, 23:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

20/08/2020, 23:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2014, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 19:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ-10

25/02/2014, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/11/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2013, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 21:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

18/01/2013, 21:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO/MANDADO JUÍZA SUBSTITUTA

18/01/2013, 20:21

INICIAL AUTUADA

12/11/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2012, 16:30

Decisão

•26/07/2024, 10:13

Ato ordinatório

•19/06/2023, 08:10

Ato ordinatório

•19/06/2023, 08:10

Decisão

•06/09/2022, 09:03

Ato ordinatório

•08/09/2021, 22:17